DEBATE
A Câmara dos Vereadores de Natal
convocou para o dia 10 de abril, de 2015, às 9 horas, uma audiência
pública para discutir sobre a regularização do licenciamento das motos
conhecidas como “cinquentinha”, amplamente utilizadas por pessoas com
menor poder aquisitivo tanto em Natal como nas cidades do interior do
Estado.
A audiência visa debater com a casa legislativa a Lei proposta e já
aprovada, mas amplamente questionada por usuários e revendedores de
cinquentinha que a consideram injusta e incompleta. Dentre as principais
abordagens da audiência, destaque para o convênio firmado entre a
Prefeitura de Natal e o DETRAN/RN que delega ao órgão Estadual toda a
regulamentação do emplacamento do ciclomotor, onerando em demasia as
taxas cobradas aos usuários.
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