Para líder de Robinson na AL, Reforma da Previdência no estado é urgente. Aporte mensal de R$ 130 mi para pagar gastos com aposentadoria poderia ser utilizado para melhorar outas áreas básicas, segundo parlamentar.

PROPOSTA DO ESTADO
 

O deputado estadual Dison Lisboa, do PSD.

 

A Reforma da Previdência, que aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência, está sendo avaliada no projeto de lei apresentado pelo então governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas do Estado.

Em entrevista ao Agora Jornal, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirma a grande necessidade de tal medida para o Estado, principalmente por não ter capacidade de manter os gastos neste departamento.

“Vários estados já modificaram seus regimes de previdência e estamos atrasados nesta medida. O governo retira mensalmente um aporte de R$ 130 milhões para pagar os gastos com aposentadoria. A previdência se sustenta quando há quatro ativos para um inativo e aqui estamos com uma conta de um para um. Esse aporte está sendo tirado de onde não tem e poderia ser utilizado para melhorar outas áreas básicas”, analisa. Segundo o deputado, a intenção da medida não é de penalizar o servidor, mas de readequar os gastos à realidade do estado e sua economia. “É preciso entender que não dá”, finaliza.

Outra medida que entra no projeto de lei apresentado por Fábio Dantas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos institui um regime fiscal especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta. A medida é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos.

No entanto, possibilidade de orçamento reduzido para áreas importantes da administração vem preocupando população que é contra às medidas de redução de gastos do atual governo. Durante entrevista, Lisboa explica que a medida é importante e que, apesar de impopular, não afeta as áreas mais imprescindíveis da administração.

“É bastante necessário, diante de toda a nossa situação econômica, que se realize no estado a proposta da limitação de gastos, mas ao contrário do que muitos pensam, as três áreas mais fundamentais do Governo, saúde, educação e segurança, não serão limitadas. Os reajustes serão feitos apenas em outras áreas da administração principalmente porque não é uma possibilidade reduzir das três principais”, comenta Lisboa.

(AgoraRN)