O advogado Luiz Gomes, presidente estadual do PEN.
A Reforma Trabalhista
vem cada vez mais trazendo pontos de debates e discussões na sociedade
por críticos e defensores da proposta. Em resposta ao deputado federal e
relator do projeto na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (DEM-RN), o
presidente estadual do Partido Ecológico Nacional, o suplente de
deputado estadual e advogado Luiz Gomes, especialista em Direito
Trabalhista, não mediu críticas às declarações do tucano, de que a
reforma irá manter os empregos atuais e gerar mais. “Isso é a
escravização dos trabalhadores”, afirmou.
Segundo Gomes, a proposta tem dois olhares políticos atualmente: de um lado, os defensores da reforma a apontam como “modernização das leis”, e, do outro, os críticos a colocam como “flexibilização de direitos”. Nessa última ideia, é que acredita Gomes.
Segundo ele, a reforma conduzida por Marinho aparece principalmente para diminuir as condições de trabalho, permitir o aumento da carga horária em 12 horas e diminuir o intervalo da jornada de uma para meia hora. Para o advogado, isso contradiz o argumento do parlamentar, que traz a reforma como uma ampliação de oportunidades de emprego. “Como que é que o aumento da carga horária pode aumentar a oportunidade de emprego? Pelo contrário, vai aumentar o desemprego, vai precarizar as relações de trabalho, aumentar os riscos de acidentes, de saúde”, afirma.
“Você discute na Inglaterra, na França e na Alemanha a redução de jornada como maneira de assegurar as melhores condições de vida dos trabalhadores. E, ao mesmo tempo, diminuindo a jornada, permite sim a criação de novos postos de trabalho”, diz Gomes.
Em declarações, Rogério Marinho aponta as leis trabalhistas, hoje, como “ultrapassadas” por ser uma legislação realizada na década de 30. Contra isso, Luiz Gomes rebate, afirmando que durante todos esses anos ocorreram diversas mudanças na lei, devido à modernização da sociedade. “Hoje a CLT, não é de 1940, é a de 1988, que com a Constituição Federal se adaptou aos novos direitos sociais”, avaliou.
Apesar disso, Luiz Gomes ainda acha necessário discutir algumas pautas que podem ser melhor redigidas dentro da lei, mas destaca que não se deve colocar a culpa dos problemas empresariais na legislação trabalhista. “Há sim uma inflexibilidade de algumas regras, que eu acho que podem sim ser flexíveis. Negociações como as de férias coletivas e do FGTS, porém propostas referentes ao tempo da jornada e a saúde trabalhista, não se deve negociar”, afirma.
Como alternativa ao projeto, Luiz Gomes ainda pontua que hoje é mais necessário discutir as cargas tributárias do que uma “flexibilização” nos direitos, para que a economia nacional volte a crescer. “Temos que entender que para equacionar o grande problema das empresas, temos que lutar por uma reforma tributária, desonerar a folha de pagamento, a produção, porque hoje nós pagamos muitos impostos, e é isso que onera o custo dos produtos na prateleira e aumenta o risco do empresariado”, conclui.
(Kennet Anderson/AgoraRN)
Segundo Gomes, a proposta tem dois olhares políticos atualmente: de um lado, os defensores da reforma a apontam como “modernização das leis”, e, do outro, os críticos a colocam como “flexibilização de direitos”. Nessa última ideia, é que acredita Gomes.
Segundo ele, a reforma conduzida por Marinho aparece principalmente para diminuir as condições de trabalho, permitir o aumento da carga horária em 12 horas e diminuir o intervalo da jornada de uma para meia hora. Para o advogado, isso contradiz o argumento do parlamentar, que traz a reforma como uma ampliação de oportunidades de emprego. “Como que é que o aumento da carga horária pode aumentar a oportunidade de emprego? Pelo contrário, vai aumentar o desemprego, vai precarizar as relações de trabalho, aumentar os riscos de acidentes, de saúde”, afirma.
“Você discute na Inglaterra, na França e na Alemanha a redução de jornada como maneira de assegurar as melhores condições de vida dos trabalhadores. E, ao mesmo tempo, diminuindo a jornada, permite sim a criação de novos postos de trabalho”, diz Gomes.
Em declarações, Rogério Marinho aponta as leis trabalhistas, hoje, como “ultrapassadas” por ser uma legislação realizada na década de 30. Contra isso, Luiz Gomes rebate, afirmando que durante todos esses anos ocorreram diversas mudanças na lei, devido à modernização da sociedade. “Hoje a CLT, não é de 1940, é a de 1988, que com a Constituição Federal se adaptou aos novos direitos sociais”, avaliou.
Apesar disso, Luiz Gomes ainda acha necessário discutir algumas pautas que podem ser melhor redigidas dentro da lei, mas destaca que não se deve colocar a culpa dos problemas empresariais na legislação trabalhista. “Há sim uma inflexibilidade de algumas regras, que eu acho que podem sim ser flexíveis. Negociações como as de férias coletivas e do FGTS, porém propostas referentes ao tempo da jornada e a saúde trabalhista, não se deve negociar”, afirma.
Como alternativa ao projeto, Luiz Gomes ainda pontua que hoje é mais necessário discutir as cargas tributárias do que uma “flexibilização” nos direitos, para que a economia nacional volte a crescer. “Temos que entender que para equacionar o grande problema das empresas, temos que lutar por uma reforma tributária, desonerar a folha de pagamento, a produção, porque hoje nós pagamos muitos impostos, e é isso que onera o custo dos produtos na prateleira e aumenta o risco do empresariado”, conclui.
(Kennet Anderson/AgoraRN)
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