Vereadores de Natal poderão ter autonomia para legislar sobre questões tributárias. Texto propõe uma ampliação no poder dos vereadores natalenses de legislar sobre questões tributárias do município, o que atualmente é exclusividade do prefeito da cidade

PROPOSTA
 

Juiz Marco Bruno Miranda e o vereador Cícero Martins se reuniram para discutir o tema

 

O vereador Cícero Martins (PTB) foi escolhido para ser o relator de uma comissão especial na Câmara Municipal de Natal destinada a analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 003/2015. O texto propõe uma ampliação no poder dos vereadores natalenses de legislar sobre questões tributárias do município, o que atualmente é exclusividade do prefeito da cidade.

Para saber mais sobre o tema e discutir aspectos legais que envolvem a questão, o vereador se reuniu nesta segunda-feira 13 com o juiz federal Marco Bruno Miranda. O magistrado é especialista em Direito Tributário e atual coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

No encontro, Cícero ressaltou a importância de se conversar com autoridades e especialistas para que se tenha um maior entendimento do tema e das mudanças que o projeto poderá ocasionar. “Fui muito bem recebido pelo juiz, que prontamente discutiu o projeto comigo e me deixou ainda mais seguro de minha posição como relator. Não quero aqui antecipar meu voto, mas adianto que ele terá uma fundamentação jurídica extremamente forte”, comentou Cícero.

De autoria do ex-vereador Bertone Marinho, o projeto altera o parágrafo 1° e acrescenta um 4° ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. A proposta é de 2015 e vinha sendo colocada em pauta desde o início do ano legislativo. Mas após vários adiamentos, os vereadores decidiram criar uma comissão especial para analisar o tema e permitir que ele seja votado ainda esta semana no Legislativo.

(AgoraRN)