BRASIL, POLÍTICA
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
divulgou neste domingo (16/07) uma nota para rebater as críticas sobre a
liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a
tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. De acordo com a
reportagem de O Globo deste domingo, Temer liberou um total de R$15,3 bilhões em emendas para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ.
Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a
liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento
absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados
aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios
como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou
que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há
vários meses.
Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um
procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação
orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é
feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios
pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras
para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre
outros.
A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer crítico
a Temer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da
oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de
recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem
acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14/07), o deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como
“corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em
troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.
(com Agência Brasil)
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