OPERAÇÃO ANTEROS
A ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
Rita das Mercês, afirmou, em delação premiada ao Ministério Público
Federal, que o governador Robinson Faria (PSD) ‘embolsava’, com o desvio
de verbas públicas em suposto esquema de indicação de funcionários
fantasmas na Casa, R$ 100 mil reais mensais, até 2010, quando deixou o cargo de presidente do Legislativo estadual.
Rita foi presa na Operação Dama de Espadas, apontada como
organizadora dos esquemas de desvios na Casa. Ela ficou presa por alguns
dias e acabou solta por força de habeas corpus. Rita procurou o
Ministério Público Federal para delatar os envolvidos.
A delação da servidora
embasou a Operação Anteros, da Polícia Federal, deflagrada nesta
terça-feira, 15, por decisão do ministro Raul Araujo, da Corte Especial
do Superior Tribunal de Justiça.
O alvo principal da Anteros é o governador. A Polícia
Federal fez buscas na residência e no gabinete de Robinson na sede do
Executivo.
Segundo Rita, ‘Robinson Faria contava com a sua colaboração e
com o auxílio do então secretário administrativo da Casa Rodrigo
Marinho’.
Ela citou, ainda, outros supostos ‘colaboradores’ do esquema
do governador – a então assessora da Presidência da Assembleia, Magaly
Cristina da Silva, da servidora da folha de pagamento Marlucia Maciel
Wilson Chacon, Ubaldo Gesteira, Débora Katia e Francisco Edson Carvalho.
Rita afirmou que todos cuidavam de ‘arregimentar os nomes de
pessoas para a inserção na folha de pagamento com o fito único,
repita-se, de se apropriar dos valores relativos aos seus salários’.
A ex-procuradora da Assembleia afirmou que ‘as pessoas
arregimentadas nos moldes expostos foram inicialmente nomeadas para
cargos em comissão que existiam na estrutura da Casa Legislativa,
embora, no mais das vezes, não exercessem qualquer atividade’.
“Rita apontou outras duas modalidades de desvio de recursos
públicos patrocinadas por Robinson Faria”, diz a decisão do ministro
Raul Araujo.
“Conforme Rita, como não havia mais cargos disponiveis na
estrutura da Assembleia, Robinson Faria determinou a airegimentação de
pessoas para figurarem como funcionários fantasma na AL/RN com a
finalidade exclusiva de perceberem gratificações. gratificações estas
que seriam desviadas em seu favor.”
“A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da
inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número
de gratificações passíveis de serem concedidas”, diz a investigação.
“Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria
determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de
pagamento da AL/RN sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo
designadas para o percebimento de gratificação.”
“De igual forma, os valores oriundos dos salários eram
desviados em favor de Robinson Faria. Rita das Mercês informou,
outrossim, que Robinson embolsava com o desvio das verbas públicas em
tela cerca de RS 100.000,00 mensais, situação que perdurou até o final
de Presidência da Assembleia Legislativa/RN, em dezembro de 2010”,
consta nos autos da decisão que deflagrou a Anteros.
O governador é investigado pelo período entre 2006 e 2010,
quando era presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Federal, ‘as manobras ilegais tinham por
objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual
relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de
funcionários fantasmas, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias
atuais’.
Dois auxiliares de confiança de Robinson, funcionários do
Legislativo, foram presos – Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina
da Silva.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR ROBINSON
Em nota, o advogado criminalista José Luís Oliveira Lima,
defensor do governador do Rio Grande do Norte, negou enfaticamente
envolvimento de Robinson Faria em ‘qualquer irregularidade’.
“O governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer
irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em
2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer
esclarecimento.”
“Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem
profundo respeito pela Justiça e confia no rápido restabelecimento da
verdade.”
“Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.”
José Luis Oliveira Lima, advogado
( Luiz Vassallo e Fabio Fabrini/ESTADAO)
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