IMPRESCRITÍVEIS CRIMES DE ESTUPRO
Estupro coletivo no Brasil (Istock/Getty Images)
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas
desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20
anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não
pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é
crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a
benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria,
senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição
será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só
tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menores de idade e de situações em que o
abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as
vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito
do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na afirma a
senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa
impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o
racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
(Com Agência Brasil)
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