A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) previu nesta terça-feira (15) um enorme retrocesso na questão dos direitos humanos e na justiça no campo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a considerar inconstitucional o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. A senadora pediu ao STF “sabedoria e discernimento” para defender o direito à terra que já pertence às comunidades remanescentes dos quilombos.
Fátima Bezerra também enalteceu a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), na discussão dessa questão. E registrou a vigília das entidades representativas de quilombolas e comunidades indígenas, em frente ao Supremo, nesta tarde.
— Essa vigília tem exatamente um simbolismo de renovar a nossa confiança, a nossa esperança que o Supremo possa evitar esse retrocesso sem limites que seria, sem dúvida nenhuma, tornar o decreto inconstitucional.
Fátima Bezerra também apelou aos parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que prejudicam o Plano Nacional de Educação. A senadora expressou preocupação com as universidades federais e as escolas técnicas, que podem paralisar suas atividades por falta de Orçamento. Com informações da Agência Senado.
(Notícias ao Minuto)
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