LAVA JATO
Em recurso à Segunda Turma do
STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro Guido Mantega
reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz
Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que aponta
irregularidades no BNDES e em fundos de pensão.
A decisão, desta terça (15), foi estendida também a partes da delação
da JBS que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de
remeter trechos da delação da JBS, fechada com a PGR (Procuradoria-Geral
da República), para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito
Federal.
Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era
apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem
analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça
Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as
irregularidades delatadas.
Ainda
segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e
fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e
com a Lava Jato para que fossem enviados a Curitiba.
Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em
seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de
Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou
Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos
colegas o haviam convencido a mudar de opinião.
Foram três votos
para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em
Brasília contra um para que fossem também para Curitiba.
Ao final
da sessão, o advogado de Mantega comemorou. "Essa é uma decisão na
direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar
corrupção no país", disse Tofic.
Advogados que estavam no plenário
brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é "quase um
habeas corpus", como disse um deles. Com informações da Folhapress.
( por Folhapress)
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