Sandro Pimentel, vereador do PSOL
O
vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL) encaminhou nesta quarta-feira,
9, ofício à diretora-geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor (Procon Natal), Aíla Maria Ramalho Cortez de Oliveira,
solicitando explicações sobre a denúncia de nepotismo que foi realizada
por um funcionário do órgão de fiscalização e publicada na edição da
última segunda-feira, 7, do Agora Jornal.
No documento, Sandro Pimentel também pediu esclarecimentos sobre as nomeações de duas servidoras da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) que estariam, segundo a denúncia, exercendo funções nas comissões julgadoras do Procon Natal (e sendo pagas por isso), muito embora trabalhem na Tributação do Município no mesmo horário em que as reuniões das comissões são realizadas no órgão.
O ofício elaborado pelo parlamentar natalense foi recebido no Procon nesta quarta-feira 09, e dentre as duas situações que ele questiona, existem perguntas específicas como, por exemplo, o atual estágio do contrato da Chefe da Assessoria Jurídica do instituto, Glenda Glicianny de Oliveira Dantas (cunhada de Aíla Cortez) e desde qual data as servidoras da SEMUT estão exercendo as funções nas comissões julgadores do Procon.
SOBRE O CASO
Uma denúncia anônima recebida pela reportagem do Portal Agora RN/Agora Jornal acusa a diretora-geral do Procon Natal de ter nomeado a sua própria cunhada para o cargo de diretora da Assessoria Jurídica do órgão. A pessoa mencionada é Glenda Glicianny de Oliveira Dantas. Segundo a denúncia, Aíla nomeou a cunhada, em primeiro momento, para o cargo de chefe do setor de fiscalização do Procon, tendo elevado a “patente” em 28 de abril deste ano, conforme pode ser atestado no Diário Oficial do Município.
No documento recebido pelo Agora Jornal, é citado que Aíla Ramalho Cortez é prima da esposa do prefeito de Natal (Carlos Eduardo Alves, do PDT), a primeira dama Andréa Ramalho Alves, que exerce atualmente o cargo de secretária da Mulher no Poder Executivo da capital potiguar. Em determinado momento do texto, o denunciante tacha a situação como uma “farra de familiares” na Prefeitura Municipal do Natal. Na concepção do acusador, as nomeações violam a Súmula Vinculante Nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.
Nesta Súmula, fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por parte dos gestores do poder público brasileiro em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso de Aíla, a cunhada dela, Glenda, está enquadrada no segundo grau no quesito “parente por afinidade”, que se constitui por ser familiar de um cônjuge da diretora do órgão, infringindo a recomendação da Suprema Corte brasileira.
Além da acusação de nepotismo, de acordo com o documento, a líder do órgão está se utilizando da distribuição de jetons (gratificações concedidas a servidores que participam das comissões julgadoras dos processos do Procon). Ao todo, existem duas comissões de 3 membros cada, e nelas somente os presidentes de cada uma exercem o trabalho, deixando outros 4 na condição de recebimento indevido. A gratificação em questão varia de R$ 800 a R$ 1 mil.
Até o fechamento desta reportagem, a diretoria do Procon e a Prefeitura de Natal não comentaram o assunto.
(AgoraRN)
No documento, Sandro Pimentel também pediu esclarecimentos sobre as nomeações de duas servidoras da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) que estariam, segundo a denúncia, exercendo funções nas comissões julgadoras do Procon Natal (e sendo pagas por isso), muito embora trabalhem na Tributação do Município no mesmo horário em que as reuniões das comissões são realizadas no órgão.
O ofício elaborado pelo parlamentar natalense foi recebido no Procon nesta quarta-feira 09, e dentre as duas situações que ele questiona, existem perguntas específicas como, por exemplo, o atual estágio do contrato da Chefe da Assessoria Jurídica do instituto, Glenda Glicianny de Oliveira Dantas (cunhada de Aíla Cortez) e desde qual data as servidoras da SEMUT estão exercendo as funções nas comissões julgadores do Procon.
SOBRE O CASO
Uma denúncia anônima recebida pela reportagem do Portal Agora RN/Agora Jornal acusa a diretora-geral do Procon Natal de ter nomeado a sua própria cunhada para o cargo de diretora da Assessoria Jurídica do órgão. A pessoa mencionada é Glenda Glicianny de Oliveira Dantas. Segundo a denúncia, Aíla nomeou a cunhada, em primeiro momento, para o cargo de chefe do setor de fiscalização do Procon, tendo elevado a “patente” em 28 de abril deste ano, conforme pode ser atestado no Diário Oficial do Município.
No documento recebido pelo Agora Jornal, é citado que Aíla Ramalho Cortez é prima da esposa do prefeito de Natal (Carlos Eduardo Alves, do PDT), a primeira dama Andréa Ramalho Alves, que exerce atualmente o cargo de secretária da Mulher no Poder Executivo da capital potiguar. Em determinado momento do texto, o denunciante tacha a situação como uma “farra de familiares” na Prefeitura Municipal do Natal. Na concepção do acusador, as nomeações violam a Súmula Vinculante Nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.
Nesta Súmula, fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por parte dos gestores do poder público brasileiro em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso de Aíla, a cunhada dela, Glenda, está enquadrada no segundo grau no quesito “parente por afinidade”, que se constitui por ser familiar de um cônjuge da diretora do órgão, infringindo a recomendação da Suprema Corte brasileira.
Além da acusação de nepotismo, de acordo com o documento, a líder do órgão está se utilizando da distribuição de jetons (gratificações concedidas a servidores que participam das comissões julgadoras dos processos do Procon). Ao todo, existem duas comissões de 3 membros cada, e nelas somente os presidentes de cada uma exercem o trabalho, deixando outros 4 na condição de recebimento indevido. A gratificação em questão varia de R$ 800 a R$ 1 mil.
Até o fechamento desta reportagem, a diretoria do Procon e a Prefeitura de Natal não comentaram o assunto.
(AgoraRN)
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