BRASIL, POLÍTICA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acolher o pedido feito pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB),
e decidiu, na noite desta quinta-feira, que irá aguardar a reunião do
plenário da Corte, na quarta-feira (20) para enviar à Câmara a denúncia
feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No despacho proferido no inquérito 4327, Fachin argumenta
que, ainda que “o procedimento previsto pela Constituição Federal seja o
envio da denúncia contra o presidente para apreciação da Câmara dos
Deputados, pende julgamento de questão de ordem sobre a possibilidade de
sustar esse encaminhamento”.
Em uma questão de ordem suscitada em outro inquérito contra
Temer, o 4483, o STF ainda discute pedido da defesa do presidente sobre a
suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade
de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com executivos
da JBS. O julgamento teve início na quarta-feira (13), com apresentação
do relatório e sustentações orais, e deverá ser retomado no dia 20.
De acordo com Fachin, a questão de ordem não possui
formalmente efeito suspensivo, portanto em princípio não impediria o
envio da denúncia à Câmara. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e
à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o
julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de
setembro próximo”, diz.
Veja aqui a íntegra da decisão de Fachin.
(Veja.Abril.com.br)
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