Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta
quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o
pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a
convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa 'RN
Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de
receitas, segundo o Executivo.
O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano
Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permirtir
ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no
orçamento.
De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa
(PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 m
ilhões junto à Caixa
Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está
em análise na Caixa.
"Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte
100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado", afirmou o
parlamentar.
No ano passado, após a lei que autoriza o empréstimo ter passado pela
AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia
solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do
empréstimo, que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).
"Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é a terceira
alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter cuidado
com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão desnecessária",
declarou o deputado Fernando Mineiro (PT), que faz parte da oposição.
Comissões
Três matérias foram votadas em reunião conjunta das comissões de
Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e
Trabalho. Uma delas trata da venda de ações da Potigás e outra solicita
autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos
aposentados.
“Nós havíamos pedido diligência da matéria referente à Potigás porque
havia uma dúvida para no caso de venda da parte do Governo se ia
prejudicar o Programa Gás Mais. No entanto esse Programa é financiado
pelo Idema, com recursos de taxas de licenciamento pagas pela Petrobrás,
não havendo prejuízo para a sua continuação mesmo com a venda das ações
da Potigás”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD).
O relator encartou uma emenda apresentada pelo deputado George Soares
(PR) que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda
da Potigás.
Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o
relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à
pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério
Público de Contas, segundo o qual não havia mais possibilidade de
retirada. O parecer não foi acatado.
“No nosso parecer o meu voto foi contrário à nova retirada de recursos
do fundo, com base no parecer técnico do Ministério de Contas. No
entanto, o nosso parecer não foi aprovado, mas tenho que aceitar
democraticamente. Só advirto que no futuro o Governador pode ser
responsabilizado, pois pode ser considerado como uma pedalada fiscal, já
que o Estado terá que pagar multa pela retirada”, disse George Soares.
Na Comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó
Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada, sendo
acompanhado pelo outros integrantes, Tomba Farias (PSB) e Cristiane
Dantas (PCdoB).
A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a
reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que
passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado
(FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).
O deputado Tomba Farias, solicitou diligência sobre outra matéria
encaminhada pela mensagem governamental 176, que institui o Fundo
Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, para que algumas
explicações sejam dadas pelo governo sobre impacto financeiro. As
matérias já foram anunciadas em plenário para a votação final nesta
quinta feira (18).
Secretário vai ao Legislativo
Ainda nesta quarta-feira (17), o presidente da Assembleia, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) confirmou que o secretário estadual de
Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, vai à Casa na
manhã desta quinta (18), para apresentar aos deputados a proposta do
governo de demitir servidores.
Os deputado reforçaram que a medida não precisa passar pelo
Legislativo, sendo exclusiva do próprio poder Executivo, porém a
divulgação das demissões gerou receio de várias categorias e precisa ser
explicada pelo governo estadual.
Entrada de servidores
Durante a sessão plenária, cerca de quarenta servidores e
representantes de sindicatos tiveram acesso às galerias do plenário da
Assembleia. Uma decisão tomada nesta terça (16) pelo desembargador
Almicar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou
que o Legisaltivo permitisse a entrada de representantes para acompanhar
as sessões, mas deixou nas mãos da própria Assembleia as regras para
acesso, garantindo a segurança do local.
As bolsas dos servidores foram revistadas e eles passaram por um
cadastro antes de entrar para as galerias. Um forte esquema de segurança
está montado no entorno e dentro do Palácio José Augusto, sede do
Legislativo. Nesta terça-feira, houve confusão. Os servidores romperam
uma barreira feita com grades, seguranças e até policiais da cavalaria.
(Por G1 RN)
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