Prefeitura vai apostar em "boa reputação" para conseguir verba extra
Apesar de estar impossibilitada de contratar empréstimos que necessitem de garantia da União, a Prefeitura de Natal não deverá ter dificuldades de acessar a linha de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados e municípios aplicarem na segurança pública.
De acordo com o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, a Prefeitura de Natal tem boa reputação junto ao banco estatal, o que deverá facilitar a liberação do dinheiro. No início do mês, o presidente Michel Temer prometeu disponibilizar R$ 10 bilhões para as prefeituras investirem em projetos na área de segurança.
Segundo Dionísio, a previsão é que a Prefeitura de Natal formalize o pedido de empréstimo nos próximos 15 dias. O controlador registra que, uma vez o empréstimo aprovado, parte da verba solicitada será destinada à iluminação pública, o que é caracterizado pelo BNDES como investimento em prevenção de violência.
O BNDES informou ao Agora RN na semana passada que, para ter acesso à linha de crédito específica, estados e prefeituras têm de apresentar aval da União ou demonstrar capacidade de endividamento (fluxo de receitas). É justamente nesse segundo aspecto que a Prefeitura vai investir, segundo Dionísio, já que a primeira condição não é mais atendida pelo Município após o relatório do Tesouro. “As nossas receitas são suficientes para que possamos fazer empréstimos. Isso [impedimento de contratar com aval da União] não vai implicar em nada”, diz o controlador. Questionado nesta segunda-feira, 19, se o relatório do Tesouro impediria o acesso do Município ao empréstimo, o BNDES disse que não foi notificado oficialmente de novas restrições.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, destaca que a sua pasta já montou um relatório com as principais demandas da área. Ele afirma, porém, que, antes de ser submetido ao BNDES, o pedido de empréstimo depende do aval da Secretaria Municipal de Governo. “Pedimos [empréstimo] de maneira bem vasta, para as áreas de prevenção, treinamento e compra de equipamentos. Pedimos desde a instalação de câmeras (que é prevenção) até novos armamentos e coletes para a Guarda Municipal”, frisa o secretário.
IMPEDIMENTO
A Prefeitura de Natal passou a ficar impossibilitada de contratar empréstimos com garantia da União após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que aponta que, apenas nos dois primeiros meses de 2018, o Governo Federal teve de pagar mais de R$ 4,3 milhões em compromissos que não foram honrados pelo Município.
A falta de pagamento dos empréstimos, todavia, não significa que a Prefeitura esteja em dívida com a União, já que os valores pagos pelo Tesouro serão debitados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O custo da transação, contudo, é a indisponibilidade de contratar novos empréstimos com aval da União. No caso da Prefeitura de Natal, o bloqueio estipulado pelo Tesouro Nacional vai até fevereiro de 2019.
“Nós não devemos nada ao Tesouro Nacional. Eles apenas pagaram [os empréstimos] por nós e deduziram o valor do FPM. Fizemos isso [atraso no pagamento] apenas por questão de fluxo de caixa. Quando precisa debitar, porém, a Prefeitura fica um tempo sem poder operar com garantia do Tesouro. Mas isso não impede nada porque não estamos fazendo empréstimo com aval da União”, afirma Dionísio.
(Tiago Rebolo/AgoraRN)
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