quinta-feira, 14 de junho de 2018

Assembleia Legislativa do RN aprova antecipação de receitas de royalties de 2019. Governo pretende usar o montante para pagamento dos funcionários públicos do Estado.

R$ 162 MILHÕES
 Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de antecipação dos royalties de 2019 nesta quarta (13) (Foto: João Gilberto/Ascom AL)
 Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de antecipação dos royalties de 2019 nesta quarta (13) (Foto: João Gilberto/Ascom AL) 

A Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados. 

O Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha. 

A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual.

O que é royalty

O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis". 

O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.

Queda na arrecadação

O Rio Grande do Norte vem recebendo menos royalties nos últimos anos, como reflexo da queda da produção petrolífera no estado. Apesar de uma recuperação no ano passado, quando, de janeiro a dezembro, recebeu R$ 139,1 milhões - cerca de R$ 8 milhões a mais que em 2016 - o valor ainda é muito abaixo do que já foi no passado. Em 2013, o estado recebeu R$ 269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano passado. 

Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas. 

(Por G1 RN)

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