A Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta
quarta-feira (13) o projeto que autoriza a antecipação de pagamento de
royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do
Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve
usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de
dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de
Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas para
pagamento de folha.
A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$
162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos com os royalties
que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no
estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual.
O que é royalty
O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e
municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território
nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela exploração
desses recursos não renováveis".
O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente
pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
recebe o pagamento e distribui os valores.
Queda na arrecadação
O Rio Grande do Norte vem recebendo menos royalties nos últimos anos,
como reflexo da queda da produção petrolífera no estado. Apesar de uma
recuperação no ano passado, quando, de janeiro a dezembro, recebeu R$
139,1 milhões - cerca de R$ 8 milhões a mais que em 2016 - o valor ainda
é muito abaixo do que já foi no passado. Em 2013, o estado recebeu R$
269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano passado.
Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas,
créditos decorrentes de royalties e participações especiais,
relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.
(Por G1 RN)
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