Solenidade de entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes públicos com o pagamento de precatórios
Durante a solenidade de entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes públicos pelo cumprimento de suas obrigações com o pagamento de precatórios, na noite desta segunda-feira, 11, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, disse que os entes públicos pagaram R$ 23 milhões a 323 credores em 2017.
Expedito fez questão de destacar o trabalho feito pelo juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, na implantação da rotina de audiências diretas com os entes devedores no ano passado. Foram mais de 60 audiências realizadas, onde foram formalizados termos de anuência quanto aos pagamentos dos aportes mensais dos municípios devedores.
“Receber os precatórios é um direito do credor e uma obrigação legal dos entes devedores. De um lado, temos os credores, a maioria deles cidadãos para quem esse pagamento significa fato importante em suas vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos deles passando as dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”, lembrou o desembargador.
Informou que os agraciados com selo de bons pagadores de precatórios pulou de nove em 2017 para 63 em 2018.
“O fato de o Rio Grande do Norte ter hoje mais de 95% dos seus municípios em dia com o pagamento de precatórios é um orgulho todos nós”, comemorou Expedido sem mencionar nenhum problema que mobilize a Corte.
(AgoraRN)
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