Senador Agripino Maia torna-se réu no STF - Wilson Dias / Agência Brasil
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada.
O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.
Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo
Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou
em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter
sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e
não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo
arquivamento da denúnciada
No processo, a defesa do senador Agripino negou a
prática dos crimes e afirmou que "décadas de vida pública sempre gozou
de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada".
O senador Agripino já se tornou réu em outro processo
no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta
participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas,
sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo
de R$ 77 milhões aos cofres públicos. De acordo com a PGR, o senador
teria usado sua influência política para liberar créditos que se
encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.
(Por
O Dia)
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