AGORA?
Carolina Souza
acw.souza@gmail.com
O Dia da Consciência Negra, comemorado amanhã, 20 de novembro, ainda pode ser feriado para a população de Natal. O Projeto de Lei 6.458/2014, que institui a “celebração”, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 5 deste mês, mas poderá ser validado ou não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará pedido de liminar da Câmara Municipal. Se isso acontecer, comércio, escolas e entidades públicas e privadas terão que se adequar ao novo feriado, que pode começar a valer a partir de amanhã.
A decisão da suspensão do Projeto de Lei, de autoria do vereador Fernando Lucena, foi dada pelo TJRN em resposta à Medida Cautelar impetrada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Estado, que mostrou-se contrária à criação do feriado.
Diante do cancelamento do feriado, a procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Natal recorreu da decisão da Justiça no Supremo Tribunal Federal, alegando ter atribuição legal para aprovação das matérias. Para Fernando Lucena, a Lei não foi extinta.
“Para mim a lei ainda está valendo, tendo em vista que não foi extinta, apenas suspensa. Os efeitos da lei foram temporariamente suspensos e nós ainda poderemos ter o feriado amanhã, desde que a decisão do STF saia até às 00h de hoje”, afirmou.
Quem transita pela capital potiguar, nas quatro regiões administrativas da cidade, pode se deparar com alguns dos 10 outdoors que foram espalhados em Natal pelo vereador Fernando Lucena, informando que dia 20 de Novembro é feriado da Consciência Negra. Segundo ele, os outdoors foram colocados antes da suspensão da lei pelo Tribunal de Justiça.
“Não tem nada de irregular nos outdoors. Colocamos antes da suspensão da lei e ninguém mandou tirar. Se a Justiça nos obrigar a tirar é outra situação”, disse. “Nós entendemos que o feriado da Consciência Negra é um reconhecimento àqueles que merecem ser lembrados. Dia 20 de Novembro não deve ser considerado um dia comum”, afirmou.
Em contato com a reportagem d’O JORNAL DE HOJE, Lucena ainda considerou que Natal é o único município entre 1.100 cidades do país que possuem o feriado e foi de contramão à lei. “Todas essas cidades souberam reconhecer a importância dessa data e ninguém foi brigar na Justiça. Essas coisas só acontecem aqui mesmo”, disse.
O empresário Marcelo Queiroz, representante da Fecomércio-RN, destacou que o segmento comercial espera que o STF mantenha a suspensão do feriado. A Federação do Comércio do RN defende que o feriado atinge diretamente seus representados, causando graves prejuízos ao comércio de Natal.
A Fecomércio alegou que as atividades do comércio não abrem em dia de feriado, ou caso optem pela abertura dos estabelecimentos, os empresários têm que arcar com os encargos trabalhistas dobrados. “Caso a decisão do STF seja favorável à lei, teremos dois feriados seguidos em Natal [20 e 21 de Novembro] e isso não é nada bom para o comércio”, disse.
“Nós tentamos todas as formas de diálogo com a Câmara, mas simplesmente não houve consenso. Infelizmente, o caminho para mediar essa situação será mesmo através da Justiça”, afirmou Marcelo Queiroz. “Nós acreditamos que algo precisa ser feito em relação a esses feriados, mas estamos na mesma situação de toda a população. Temos que aguardar a decisão”, informou.
Se a decisão do Supremo não sair nesta quarta-feira (19), a suspensão do Feriado da Consciência Negra será mantida e o posicionamento do STF passará a valer para o próximo ano em curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário