TRANSPORTES
Arquivo/ Nominuto
O detalhamento também foi entregue ao governador eleito, Robinson Faria que irá iniciar a gestão em janeiro de 2015.
O poder executivo estadual no Rio Grande do Norte foi estudado,
analisado e detalhado no relatório do Tribunal de Contas apresentado em
Brasília para o Tribunal de Contas da União. De acordo com o relatório
existem indícios de irregularidades no transporte escolar de alunos
potiguares.
Um dos indícios foi constatado no Programa Estadual de
Transporte Escolar Rural (PETERN) que garante o acesso ao ensino
público de nível básico da população que vive na zona rural para alunos
do ensino básico, fundamental, médio e superior. Nele, o Governo do
Estado faz o repasse financeiro aos municípios que não estão cumprindo o
seu papel em oferecer transporte gratuito de qualidade aos alunos.
Os
itens observados que estão irregularidades tem relação com a
inobservância da legislação nacional de trânsito, pondo em risco a
integridade física de jovens quanto a ausência de bancada para os
passageiros, os quais não eram transportados acomodados (sentados); a
ausência de cintos de segurança em número igual à lotação (em se
tratando de veículos fechados, como ônibus, micro ônibus, vans);
presença de veículos de carroceria transportando os estudantes; ausência
de extintores de incêndio; ausência de lanternas de luz branca, fosca
ou amarela disposta na parte dianteira e lanterna de luz vermelha
disposta na parte traseira do veículo, em perfeito estado de
funcionamento; ausência de condutor habilitado para guiar o veículo.
Em
relação aos veículos, o TCU apontou que os mesmos não possuem
equipamentos obrigatórios de segurança para o transporte escolar (85% da
amostra); estão mau conservados; sem autorização do Detran;
irregularidades no processo licitatório para locação de veículos (42% da
amostra); inexistência de planilha de preços estimativos e outros
detalhes.
Para minimizar os efeitos negativos das
irregularidades, o TCU recomendou ao Governo do Estado que em conjunto
com os Municípios e o Ministério Público Estadual, elabore proposta no
sentido de viabilizar a adequação e a segurança do transporte escolar,
em atendimento à legislação pertinente; estabeleça um cronograma com
prazos para o atendimento gradativo das medidas corretivas e preventivas
estabelecidas na legislação nacional de trânsito; constitua comissão ou
determine servidor específico para acompanhar e fiscalizar a
implantação das disposições estabelecidas e informe ao Tribunal de
Contas sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.
O detalhamento também foi entregue ao governador eleito, Robinson Faria que irá iniciar a gestão em janeiro de 2015.
O detalhamento também foi entregue ao governador eleito, Robinson Faria que irá iniciar a gestão em janeiro de 2015.
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