Aeroporto de Natal ganha autorização para cobrar taxa de embarque. Tarifa era cobrada por empresas, mas passageiros podiam ser ressarcidos. Autorização da Anac foi publicada ontem, sexta-feira (20).

AEROPORTO

Do G1 RN

 

A partir desta sexta (20), passageiros não terão direito a reembolso por taxa de embarque (Fred Carvalho/G1)

 

As tarifas de embarque que são cobradas aos passageiros do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves desde sua inauguração foram autorizadas oficialmente na manhã de ontem sexta-feira (20), segundo publicação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Diário Oficial da União (DOU). O aeroporto está localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.

Apesar da cobrança feita pelas empresas, como não havia autorização, os passageiros poderiam pedir o ressarcimento do valor às companhias aéreas. Com a decisão desta sexta, que tem validade a partir da publicação, as taxas podem ser cobradas normalmente, sem direito ao reembolso do valor.

 A decisão não define valores, apenas que a taxa é "referente à concessão dos serviços públicos para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ", informa a publicação. Ainda segundo o texto publicado, a autorização para cobrança de taxa de embarque fica condicionada à validação do Nível de Proteção Contra incêndio Existente - NPCE 9.