O prefeito Ney Moacir Rossato (PSB), do município de Alexandria,
região Oeste do Rio Grande do Norte, foi cassado pelos vereadores da
cidade, acusado de improbidade administrativa. Ele era alvo de uma
Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito do legislativo municipal
que apurava fraude no processo licitatório ocorrido em 2002, quando, na
sua gestão anterior, a Prefeitura teria comprado um veículo no valor de
R$ 79 mil com recursos originados de convênio celebrado com o Ministério
da Educação. Na sessão ocorrida na última quarta-feira (6), oito dos
nove vereadores votaram favoráveis à cassação e no lugar do prefeito,
assume o presidente da Câmara, vereador Raimundo Ferreira (PSD), já que o
vice-prefeito, Edilberto Oliveira, morreu em janeiro de 2013.
Em
2013 a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou o prefeito,
agora cassado, à perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos
políticos por cinco anos, contratar com o Poder Público por igual
período e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A sentença do
Juiz Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, apontava fraude no
processo licitatório.
O prefeito fez uma defesa oral na Câmara
alegando que não houve nenhuma infração à legislação na sua gestão e
que seus atos administrativos foram pau-tados na legalidade. Ele acusa o
grupo de oposição, que tem como pré-candidata a prefeitura a esposa do
desembargador Expedito Ferreira, Jeane Ferreira, de articular
politicamente a cassação. Ney Moacir foi eleito em 2012 com 4.227 votos,
ou seja, 51,2% dos votos válidos contra outros quatro candidatos. Ele
anunciou que estuda recorrer da decisão da Câmara.
O
prefeito de Alexandria é o 17º prefeito potiguar a ser cassado desde as
eleições de 2012. O último deles foi o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno
Patriota (PSD), no último dia 6 de novembro. Já a prefeita de Serrinha
dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira (PT), e o vice-prefeito Francisco das
Chagas de Oliveira (PRN), tiveram mais sorte. Eles foram cassados em
agosto de 2015, mas em dezembro o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente o recurso eleitoral contra
eles. Ambos eram acusados de compra de votos e abuso de poder econômico
durante a campanha de 2012. Por essa mesma razão foram cassados os
prefeitos de Mossoró, Cláudia Regina; Caiçara do Rio do Vento, Francisco
Edson Barbosa; Pedra Grande, Marco Luiz Pereira; Francisco Dantas,
Gilson Dias (PTB); Carnaubais, Luiz Gonzaga Cavalcanti; Luís Gomes,
Francisco Tadeu Nunes (PPS); Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira (PT);
Itajá, Licélio Jackson Guimarães; Passagem, José Pereira Sobrinho.
Em
Serra do Mel, Fabinho Bezerra (PMDB) foi mantido no cargo até que o
processo fosse tramitado em julgado. Também continuam no cargo e
aguardam julgamento de recurso no TSE os prefeitos eleitos de Fernando
Pedrosa, José Renato da Silva; Caiçara do Norte, Alcides Fernandes
Barbosa; Baraúna, Isoares Martins de Oliveira; Olho D’água dos Borges,
Breno Oliveira Queiroga; José Pereira Sobrinho; e Areia Branca, Luciana
Pedroso.
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