Jefferson
Rudy/Agência Senado Relator destacou que Brasil é o um dos poucos
países entre as maiores economias do mundo que ainda não regularizou os
jogos
A Comissão Especial do Desenvolvimento
Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque
dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que
segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta
apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo
de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o
projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para
autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição
de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e
apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias
federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com
corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um
dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não
conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito
negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre
com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do
setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association,
o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos
movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o
Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas
pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos
jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos,
emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a
arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos
três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que
buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de
vários órgãos do governo.
“Creio que conseguimos atender às
sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os
crimes de lavagem”, afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração
dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das
contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.
O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre
precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos,
dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma
única vez.
Congresso em Foco, UOL
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