O Rio Grande do Norte já recebeu R$ 148 milhões dos R$ 50,9
bilhões arrecadados pela União no processo de "repatriação", que
consiste na regularização de recursos mantidos no exterior e não
declarados por brasileiros. Além disso, aguarda para hoje novo repasse
que vai impulsionar o pagamento da folha de pessoal. O valor total que
será destinado ao estado é de R$ 211.756.701,78, mas a ideia é conseguir
mais recursos da repatriação para regularizar os salários.
O governador Robinson Faria comemorou ontem em seus perfis nas
redes sociais o desempenho com o calendário de pagamento. Segundo
publicou, na próxima sexta-feira (11) serão quitados 90% da folha com o
pagamento a todos os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
"Além disso, será paga uma parcela de R$ 5 mil a todos que ganham acima
desse valor. O restante do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil,
independente de quanto, será pago no dia 26", anunciou. No mês passado, o
governo só começou a pagar a última faixa no dia 21 de outubro,
conseguindo agora adiantar 10 dias em relação ao atraso de outubro.
O Rio Grande do Norte é o 11º estado que mais receberá recursos da
repatriação, no total R$ 211,7 milhões, parte do que a União arrecadou
com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no
exterior. Eles tiveram que regularizar esses ativos pagando 15% do saldo
em Imposto de Renda e igual percentual em multa. Porém, foi dividido
com estados e municípios apenas o arrecadado com os impostos.
Nesse sentido, o governador Robinson Faria se reuniu, junto com
outros governadores e representantes de 23 estados e do Distrito
Federal, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Carmém Lúcia, para pedir que a União também divida o arrecadado com a
multa, já que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de
repartir esses recursos.
Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, se o
pedido for concedido, vai garantir a regularidade do pagamento da folha.
"Estamos reivindicando repatriação da multa porque entendemos que o
acessório acompanha o principal. A multa não tem característica de
ofício porque a repatriação é espontanea e a natureza da multa é
remuneratória e deve seguir a repatriação. Se vier mais R$ 211 milhões, o
calendário vai ganhar novo fôlego e poderá ser posto em dia", prevê.
Além disso, diz Horta, as expectativas para esses dois últimos
meses do ano são boas para as finanças do estado. "Temos o pagamento que
está em andamento, temos os salários de dezembro e o décimo, mas a
economia dinamiza muito e as expectativas são boas. Esperamos o Refis, o
movimento com o período de Natal, o Fundern", explica. O secretário
está em Brasília participando de encontros para tratar sobre esses
assuntos.
O Refis, Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ICM,
ICMS, IPVA e ITDC), propõe renegociação de dívidas com as empresas e
tramita na Assembleia Legislativa, assim como o Fundern, que é um Fundo
de Equilíbrio Fiscal que receberia de empresas contempladas com
benefícios fiscais 10% do valor do benefício. A expectativa é de que a
arrecadação com o fundo poderia chegar a R$ 45 milhões em 2017.
DOAÇÕES DO TJ
Já a proposta de transferir R$ 100 milhões do judiciário para o
Executivo, anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
desembargador Cláudio Santos, enfrenta novo impasse para se concretizar,
já que a Amarn (Associação de Magistrados do RN) acionou o Conselho
Nacional de Justiça questionando a iniciativa.
Enquanto isso, as secretarias de Planejamento e de Tributação do
Estado dizem que, quanto à possibilidade de receber esses recursos,
ainda não há nada oficializado.
A Amarn alegou que não se sabe ao certo de onde esses recursos
sairiam, visto que há verbas do Tribunal de Justiça que só podem ser
utilizadas para fins específicos. Além disso, defende que é incompatível
que o TJ proceda com uma doação desse valor, enquanto promove
internamente uma redução de despesas, inclusive com redução no quadro de
pessoal, fato que deve diminuir a produção do judiciário potiguar.
O CNJ solicitou que o Tribunal de Justiça apresente justificativas
em 24 horas, contudo, o desembargador Cláudio Santos encontrava-se
durante todo o dia de ontem em viagem pelo interior do estado e não se
pronunciou sobre o assunto.
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