Kelps Lima sobre liminar do TCE: “Maquiagem produzida pelo prefeito está desmanchando.” Autor da ação no Tribunal de Contas do Estado, deputado do Solidariedade comemorou medida cautelar proferida pelo conselheiro Tarcísio Costa

SAQUE NO NATALPREV

Deputado estadual Kelps Lima, do Solidariedade

Autor da ação no Tribunal de Contas do Estado contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por irregularidades no projeto de lei complementar que autoriza um saque de R$ 204 milhões na previdência, o deputado estadual Kelps Lima (SD) comemorou a medida cautelar proferida pelo conselheiro Tarcísio Costa na tarde desta sexta-feira 7. Além de celebrar a liminar, o deputado elogiou a agilidade na apreciação do requerimento. “Caso a decisão fosse tomada posteriormente, não haveria como ressarcir o prejuízo para os servidores”, salienta.

Segundo Kelps, “a ação impede que Carlos Eduardo cubra o rombo que ele fez com o dinheiro dos servidores”. Ele faz referência a irregularidades constatadas na previdência do município, como a ausência nos repasses para o Natalprev das contribuições patronais e de servidores entre o final de 2015 e o início de 2017. O empréstimo solicitado agora serviria, segundo o parlamentar, para cobrir o déficit.

Conforme o Agora Jornal noticiou durante a semana, planilhas entregues à Justiça pela gestão do Natalprev mostram que a administração municipal deixou de repassar aos cofres da previdência cerca de R$ 78,2 milhões no período citado. Parte deste débito já foi quitado (cerca de R$ 23 milhões, referente à contribuição dos servidores descontada em folha, mas que não havia sido devidamente repassada). No entanto, ainda restam R$ 55 milhões, a serem pagos pelos próximos cinco anos, também comprometendo as receitas do FPM.

Para o líder do Partido Solidariedade, a decisão do Tribunal de Contas do Estado demonstra que “a maquiagem financeira produzida pelo prefeito para vencer a eleição está desmanchando”.

Kelps informa ainda que vai dar continuidade às ações na Justiça, sobretudo para investigar rumores de que a administração municipal já teria efetuado o primeiro saque na Previdência, no valor de R$ 15,8 milhões, ontem.  “O prefeito vem cometendo irregularidades com o dinheiro público. Recebemos a informação de que ele teria efetuado saques ilegais ontem. Vamos pedir ao TCE que oficie a Prefeitura para que ela explique se houve ou não saque”, afirmou. A lei complementar aprovada na Câmara prevê que o primeiro saque aconteça apenas 24h úteis após a publicação em Diário Oficial. A publicação aconteceu nesta sexta-feira 7.

(AgoraRN)