Liminar do TCE é “desmoralizante para o prefeito e sua base”, diz Sandro. Segundo socialista, a expedição da liminar do TCE de hoje traz efeitos negativos para o prefeito Carlos Eduardo e a base de sustentação dele na Câmara

OPINIÃO

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), um dos críticos mais contundentes da proposta de empréstimo no Natalprev, aprovada na última quarta-feira 5 pela Câmara Municipal de Natal, afirmou que a decisão liminar que impede os saques na Previdência – expedida nesta sexta-feira 7 pelo conselheiro Tarcísio Costa, do Tribunal de Contas do Estado, já era esperada. “Nós alertamos na Câmara sobre todas as ilegalidades deste projeto, mas a bancada do prefeito decidiu votar a toque de caixa”, critica.

Após polêmicas e fortes debates sobre a tramitação da matéria na Casa, o projeto foi aprovado no Legislativo por 21 votos favoráveis e apenas 4 contra. Segundo Sandro, “o servidor inativo foi apunhalado pelas costas”, em referência à maneira urgente como o projeto foi apreciado na Casa. De acordo com o socialista, a proposta merecia melhor debate e as irregularidades apontadas na previdência, melhor esclarecidas.

Segundo o socialista, a expedição da liminar do TCE de hoje traz efeitos negativos para o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e a base de sustentação dele na Câmara. “É desmoralizante para o prefeito e sua base. Nós alertamos, e agora eles arquem com as responsabilidades”, enfatizou.

Sandro revelou que vai dar continuidade na Justiça às ações que pedem a anulação da decisão da Câmara. O principal argumento do socialista diz respeito a irregularidades na tramitação da matéria. Segundo ele, o recurso aprovado em plenário de autoria do vereador Kléber Fernandes (PDT), que destravou a pauta de votações para que o projeto de lei complementar fosse votado, é “ilegal”.

O dispositivo de Kléber barrou um requerimento da vereadora Natália Bonavides (PT) que havia trancado a pauta de votações. Pelo texto da alegação da petista, nenhum projeto poderia ser apreciado pela Câmara antes que cerca de 50 vetos do Executivo a projetos do Legislativo (pendentes na Casa há pelo menos 30 dias) fossem analisados. O recurso de Kléber argumentou que o projeto de empréstimo foi apresentado primeiro na Câmara – e que, por si só, trancaria a pauta de votações. Sandro alega, contudo, que o dispositivo não chegou a ser votado, ao contrário do requerimento de Natália.

Sandro denuncia também, em outra ação, que o projeto chegou à Câmara sem ter sido discutido no Conselho de Administração do Natalprev, conforme prevê a legislação municipal. O vereador solicita que a Justiça determina a anulação dos atos da Câmara e remeta o projeto de volta ao colegiado do Instituto de Previdência. “O projeto vai se arrastar pela Justiça, pois há muitas brechas e ilegalidades”, resumiu Sandro.

(AgoraRN)