Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT)
O conselheiro relator da liminar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira passada, Tarcísio Costa, que impedia que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), realizasse saques no fundo previdenciário do município (Natalprev) para pagar servidores, vai decidir na próxima quarta-feira, 19, em sessão no plenário do Tribunal, quais medidas serão tomadas contra o prefeito devido ao descumprimento da determinação.
Nesta terça-feira, 11, Carlos Eduardo realizou os pagamentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil, além de todos os inativos, utilizando os recursos retirados do Natalprev, sem levar em consideração a determinação da Corte de contas do Rio Grande do Norte. A Prefeitura ignorou a liminar com a justificativa de estar cumprindo à lei aprovada na Câmara Municipal da cidade há pouco mais de uma semana.
Também nesta última terça-feira, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC) decidiu que vai investigar o prefeito pelo descumprimento da liminar do TCE. O procurador do órgão, Ricart César Coelho se disse “preocupado com a atitude do gestor” e confirmou que uma representação será realizada para que o TCE averigue o ocorrido.
“O Ministério Público de Contas vê com preocupação a postura do gestor. Nós esperamos sempre que os agentes públicos acatem tanto as decisões judiciais quanto aquelas oriundas do Tribunal de Contas. Ele (prefeito) pode se insurgir contra a decisão, buscando a sua modificação, mas enquanto estiver em vigor, a decisão do TCE deve ser cumprida”, disse à reportagem do Agora Jornal.
De acordo com o TCE, tudo o que ocorreu será analisado. A primeira parte do processo – a cautelar provocada pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) –, será ratificada na Primeira Câmara de Contas. Depois disso, o mérito da questão será aberto no processo. Será avaliada, então, a questão do descumprimento da liminar por parte da prefeitura de Natal, ou seja, se houve ou não ato ilegal. Nesta parte do processo, será deixado de lado o caráter de urgência, o que permitirá que tudo seja analisado com minúcia.
No âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo pode, caso seja condenado, ser obrigado a restituir o NatalPrev com a mesma quantia que retirou, além de correr o risco de sofrer multa. Uma cassação do mandato do prefeito não estaria totalmente descartada, mas, neste caso, fugiria do âmbito do TCE, já que seria uma matéria de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
(Rodrigo Ferreira/AgoraRN)
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