Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. - AFP/Miguel SCHINCARIOL
Porto Alegre - Se perder seu recurso no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de forma unânime, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser preso para execução da pena de 12
anos e um mês de prisão, no caso triplex, a partir da tarde da próxima
segunda-feira. A Corte de apelação da Operação Lava Jato marcou para as
13h30 do dia 26 de março o julgamento do embargo de declaração do
petista.
Segundo o Tribunal da Lava Jato, se a decisão sobre o
recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata
já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena
provisoriamente. Cabe ao magistrado do 1º grau expedir mandados. O
extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de
término da sessão de julgamento.
Se houver modificação na decisão, provimento parcial
dos embargos, por exemplo, o juiz de 1º grau pode esperar a publicação
dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de
ata aponta somente "parcialmente provido embargos", não especificando o
que mudou.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer
jurisprudência no sentido de que condenados em 2ª instância podem ter a
pena executada. A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá
transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
O recurso é decisivo para Lula, cada vez mais perto da
prisão da Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o
ex-presidente tenta na Corte sua cartada mais importante.
Os advogados do petista entregaram o embargo de
declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa
questiona "obscuridades e omissões" no acórdão do TRF-4 que impôs ao
ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.
Cabe ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador
João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto sobre o
embargo. Este recurso não tem revisor.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.
(Por
Estadão Conteúdo)
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