O ex-presidente Michel Temer deixa sua residência rumo à sede da Polícia Federal em São Paulo - 09/05/2019 (Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress)
Está marcado para as 14h desta
terça-feira, 14, o julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) sobre o habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso pela segunda vez na última quinta-feira, após se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Quatro juízes votarão no caso de Temer –
em caso de empate com dois votos favoráveis ao ex-presidente e dois
contrários, o emedebista será solto, uma vez que, em circunstâncias como
esta, a decisão a ser adotada é a favor do réu.
Nesta segunda, o quinto ministro que participaria da votação, Sebastião Reis Júnior,
se declarou impedido para julgar o habeas corpus. Ele alegou que o
escritório no qual ele era advogado antes de chegar ao STJ defendeu a
Eletronuclear em processos na Justiça. A estatal está no centro das
suspeitas que levaram o ex-presidente à cadeia na Operação
Descontaminação.
A Sexta Turma do STJ ainda é composta pelos ministros Antonio Saldanha
Palheiro, relator do pedido de liberdade, Laurita Vaz, Rogério Schietti e
Nefi Cordeiro.
Temer está preso preventivamente em São Paulo desde a quinta-feira 9 e foi transferido
nesta segunda-feira, 13, da Superintendência da Polícia Federal na
capital paulista para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia
Militar. O emedebista está custodiado em uma sala de Estado Maior,
espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.
Descontaminação
Desdobramento da Operação Lava Jato no
Rio de Janeiro, a Operação Descontaminação investiga desvios em
contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela
Eletronuclear, estatal que recebia influência política de Michel Temer e
aliados dele.
Quando a ação foi deflagrada, em março,
Temer foi preso e passou quatro dias detido na Superintendência da PF no
Rio, até ser solto por uma decisão liminar do desembargador federal
Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na quarta-feira 8, no entanto, a Primeira
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
suspendeu a decisão de Athié e mandou prender Temer novamente, assim
como João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista há
mais de 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas a ele.
As investigações da Operação
Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela
força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas,
responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou
Temer réu.
Em uma das denúncias, os investigadores
do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5
milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um
consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O
dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a
Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do
coronel Lima.
A outra diz respeito ao repasse de 1,1
milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro,
propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi
por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um
estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários
no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018
detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo
apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.
Ao aceitar denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e
observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que
os acusados sejam levados a julgamento.
(Veja.com.br)
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