Ministro Paulo Guedes e secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, são os maiores defensores da reforma - Divulgação/Ministério da Economia
As atenções do funcionalismo de todo o país se voltam
esta semana para o Congresso Nacional, que pode receber a proposta de
emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa do governo
Bolsonaro. Já se sabe que a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes,
e sua equipe é promover a mais ampla reestruturação do setor público
brasileiro. E uma das medidas prometidas no texto é a padronização das
regras das carreiras federais — o que deve ser seguido por estados e
municípios.
Integrantes da equipe econômica da União afirmam que o
projeto acabará com as diferenças entre as profissões, como, por
exemplo, o tempo para se atingir o topo da carreira. Eles argumentam que
há "injustiças" e disparidades, com tratamento desigual entre as
categorias.
Isso, aliás, já havia sido sinalizado pelo secretário
de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner
Lenhart, em entrevista à coluna no dia 13 de outubro.
Assim, os requisitos para as ascensões na carreira
deverão ser iguais, apesar de ainda haver algumas divergências entre
técnicos do Executivo em relação a esse tópico, tendo em vista as
peculiaridades de algumas profissões. Nesse entendimento, alguns
defendem normas diferenciadas em casos específicos.
Mas, ainda assim, Paulo Guedes e outros governistas
querem igualar as regras para ascensões na carreira pública. E defendem
que as promoções e progressões funcionais devem ser concedidas pelo
Estado exclusivamente por mérito do funcionário, e não por tempo.
Estudo mostra disparidades
Parte do estudo elaborado pela área econômica do
governo federal que embasa a reforma administrativa — ao qual a coluna
teve acesso — demonstra as disparidades que governistas têm mencionado.
O 'encurtamento' do tempo para a ascensão profissional aparece mais nas carreiras de polícia, de acordo com o levantamento.
Em um dos exemplos, para um agente, a idade média de
ingresso no cargo é de 30 anos, e a de chegada no topo da carreira é de
41 anos. Ainda nesse caso, a idade média de aposentadoria é 54 anos.
A análise dos economista faz comparações deles com
tecnologistas da carreira de Ciência e Tecnologia e com professores do
Ensino Básico e Técnico, que têm, respectivamente, idade média de
ingresso no cargo de 36 e 35 anos, e (para ambos) 54 anos é a idade
média em que alcançam o nível mais alto da carreira.
Avaliação de desempenho
A reforma administrativa promete simplificar as
carreiras, seguindo o modelo adotado por Portugal, em 2009. Também
acabará com a estabilidade de novos funcionários públicos e criará
mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida —
que é um dos maiores defensores do projeto —, vem ressaltando a
necessidade de se revisar as regras de entrada no setor público.
Mansueto pede que a discussão seja tratada como
prioridade pelo Congresso. "Precisamos revisar regras de entrada no
serviço público e de progressão nas carreiras", disse ele em 24 de
outubro.
(Por:Paloma Savedra/O Dia)
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