Diante
de um possível cenário de demissões, prevendo até mesmo consequências
políticas negativas, o governador Robinso Faria (PSD) declarou que, de
forma algum vai demitir servidores. “Eu sou totalmente contra demitir
um servidor concursado, que tem um direito consagrado, assegurado. Ele
vai ser demitido por conta das más gestões do passado? Eu não vou fazer
isso. Vamos ter que encontrar outros caminhos para não penalizar o
servidor. Ele não pode pagar essa conta. Jamais farei isso. Não fui
eleito para isso”, apontou o governador.
O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da
dívida dos estados e que deve ser votado pela Câmara Federal até agosto,
´prevê até demissões de servidores concursados diante da mudança de
cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem (25), o tema foi
discutido em reunião na Procuradoria Geral de Justiça entre
representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Rio
Grande do Norte e parte da bancada federal potiguiar.
Robinson
disse que o estado já tem uma das folhas mais enxutas do país, com
pouco mais de 1300 comissionados -“menos que os outros poderes” – e que
teria que parar, com as novas regras. “Nós não temos mais o que enxugar.
Nós já pagamos mal o servidor, porque, senão, estoura o limite. Está
criado um impasse nessa lei”, aponta.
DEPUTADOS FEDERAIS PROMETEM AJUDAR A EVITAR PROBLEMA
Parte
dos deputados federais presentes ao encontro assumiu um “mea-culpa” por
ter se abstido ou votado a favor da urgência do PLP 257 na Câmara
Federal. Beto Rosado, do PP, disse que seguiu orientação partidária
quando votou pela urgência, sem atentar para o problema que causaria aos
estados. Apesar disso, considera que é possível reverter a situação.
“Se todos os estados discutirem vão ver que é prejudicial. Da forma que
está, não passará”, disse.
Walter
Alves (PMDB) considerou que as medidas fiscais, da forma como estão,
tornaram-se um verdadeiro “jabuti” (termo usado na política para
denominar emendas que não guardam relação direta com o objeto principal
do projeto). “Vou me encontrar com o líder do PMDB nos próximos dias e
vou alertá-lo sobre isso. Ele é de São Paulo, muito interessado nessa
lei, mas tem que ver o Brasil como um todo, para que a gente possa
encontrar um denominador comum”, defendeu.
Líder
do PTN na Câmara, o deputado Antônio Jácome afirmou que vai acompanhar
de perto as reuniões de líderes para manter informada a bancada potiguar
e mobilizar deputados. Fábio Faria (PSD), filho do governador,
considerou que a votação será difícil, uma vez que os cinco estados mais
devedores somam mais de 200 parlamentares. “Vamos ter que fazer uma
mobilização dos outros deputados, porque isso é ruim para todos”,
defendeu. “Os líderes querem consenso. Se não houver , essa matéria não
será julgada sem esse debate”, argumentou.
Também
participou da reunião a deputada Zenaide de Maia (PR), que se absteve
nas duas votações pela urgência do projeto. “Desde que vi isso, percebi
que era prejudicial para os servidores da Saúde, mas agora percebo que
não só o Executivo como todos os poderes saem prejudicados”, concluiu.
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