JUSTIÇA ELEITORAL
Com a decisão do ministro do TSE Luís Felipe Salomão, Beto Rosado segue no exercício do mandato de deputado federal.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT). Com a decisão, Beto continua deputado federal.
No dia 22 de janeiro, o TRE havia decidido por 3 votos a 2 anular os votos obtidos em 2018 pelo candidato Kericlis Alves Ribeiro (Kerinho), do PDT, da coligação “100% RN”. Com a nova totalização dos votos, Beto Rosado, um dos deputados eleitos pela coligação, perdeu a vaga para Fernando Mineiro, que foi diplomado no dia 28 de janeiro e pretendia assumir o cargo na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Na decisão, o ministro do TSE considerou que houve ilegalidade na anulação dos votos conferidos a Kerinho. Ele também destacou que os votos de Kerinho devem ir para o partido, já que o registro da candidatura dele foi indeferido após as eleições. Salomão citou uma jurisprudência que aponta que os votos conquistados pelo candidato, mesmo anulados, deverão ser contabilizados para a legenda.
"Na espécie, aponta-se ilegalidade de aresto do TRE/RN em que se indeferiu registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro ao cargo de deputado federal em 2018, decretando-se a nulidade dos votos por ele obtidos e determinando-se o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário.”
Com a decisão do ministro Salomão, fica suspenso o processo aberto
pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, que abriu prazo de 15 dias
para o deputado Beto Rosado apresentar defesa em relação a perda de
mandato, consequência da diplomação de Fernando Mineiro pela Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A defesa de Fernando Mineiro disse que irá recorrer da decisão no plenário.
(Por:Nominuto.com)
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