SAÚDE E EDUCAÇÃO
Senador Marcio Bittar é o relator da matéria
Colocada pelo governo federal como condição para um
novo auxílio emergencial à população, a proposta de emenda
constitucional 186/19 (conhecida como PEC Emergencial) pode acabar com
os investimentos mínimos na saúde e educação. O parecer apresentado hoje
pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê o fim do
piso nessas áreas na União, estados e municípios.
A PEC Emergencial prevê mecanismos de cortes de
despesas para o ajuste das contas públicas, como a redução de salário e
jornada de servidores quando os gastos ultrapassarem 95% das receitas.
O texto está parado no Senado há dois anos. Mas,
agora, com a retomada da discussão sobre as pautas prioritárias no
Congresso Nacional, deve andar com mais celeridade.
Logo após sua vitória, no dia 1º de fevereiro, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assumiu o compromisso de
dar andamento a agenda econômica, acompanhando o discurso de que a
aprovação dos projetos ajudarão no crescimento do país.
Os gastos mínimos na saúde e educação por todos os
entes federados são previstos na Constituição Federal. A determinação
garante a aplicação obrigatória de recursos financeiros oriundos de
impostos nessas duas áreas.
Na saúde, a União tem que investir, pelo menos, 13,2%
das receitas com impostos, enquanto os estados devem aplicar, no
mínimo, 12% das verbas provenientes de impostos e transferências
diretas. Já os municípios devem gastar 15% também dos impostos e
transferências.
Na área da educação, as despesas mínimas da União devem corresponder a
18% das receitas com impostos. E os estados e municípios têm que gastar
25% de seus impostos e transferências com o setor.
(Por aloma Savedra/O Dia)
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