terça-feira, 25 de julho de 2017

Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Lula na eleição de 2018. Artigo na lei estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça

ELEIÇÕES 2018
 
 Lula foi condenado por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.
Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010.

“Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO
Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio.

“Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição.

“Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula.

Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

( Felipe Bächtold - Folha de S. Paulo)

Centro infantil é alvo de vandalismo em Natal; suspeito é preso por moradores. Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (24) no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do loteamento Nordelândia, na Zona Norte da cidade.

DEPREDAÇÃO



O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do loteamento Nordelândia, no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal, foi alvo de vandalismo na noite desta segunda-feira (24). Extintores de incêndio e bebedouros foram destruídos. Um homem foi preso por moradores da região. 

 Extintores de incêndio e bebedouros foram destruídos (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
 Extintores de incêndio e bebedouros foram destruídos (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Segundo o vigia do local, três homens invadiram a escola por volta das 20h. O trio pulou o muro e começou o quebra-quebra. O segurança, que conseguiu se esconder, pediu socorro. 

O vigia contou que, com a demora da polícia para chegar ao local, os moradores da vizinhança entraram na escola e conseguiram prender um dos criminosos. "Essa não foi a primeira vez que a creche foi alvo de vandalismo", contou. 

Após uma hora e meia, guardas municipais chegaram à unidade e levaram o suspeito para a delegacia.

( Por G1 RN)

Após ‘salve’ do crime, PM diz quem manda em Mãe Luíza. Facção criminosa fixou regras para os moradores do bairro da Zona Leste de Natal

QUEM MANDA MESMO?
 

A Polícia Militar fez operação em Mãe Luíza nesta segunda-feira, 24, após uma facção criminosa fixar regras para os moradores do bairro da Zona Leste de Natal. O comunicado da quadrilha foi pregado em via pública. Entre as exigências estava a colaboração da população para deixar os policiais longe da região.

Um vídeo mostra um policial no momento em que retirava um dos cartazes pregados pela facção. O papel havia sido fixado em um poste. “Quem manda aqui é a Polícia Militar. Quem manda aqui é a PM”, bradou o agente de segurança pública ao passo em que amassava o folheto e o jogava no chão.

O comunicado do grupo criminoso estabelecia oito normas para o povo de Mãe Luíza. Entre as regras está a orientação de doar ao menos R$ 20 que seriam destinados à realização de festas para a comunidade, a de não comunicar à polícia caso se veja alguém de arma em punho e também de não se “cobiçar a mulher do próximo”.

Além das oito normas enumeradas há também o pedido de que os moradores “colaborem com o silêncio” e “não envolvam a polícia”. A ação da PM nesta segunda, consequentemente, não deve ter agradado aos criminosos que dizem ser pregadores da “paz” e da “justiça”.

( Por Ayrton Freire/Portal no AR)

Corpo de homem é encontrado nas águas do Rio Piranhas em Pendências

PENDÊNCIAS/RN


No final da manhã de hoje, 24 de julho, por volta das 11;hs, a polícia militar registrou um encontro de cadáver. Segundo informações, o corpo foi encontrado as margens do Rio Piranhas em Pendências.
 
Até o momento populares que estão no local falaram a policia que a vitima é conhecida por Josivan e possivelmente teria sido morto a pauladas e jogado no rio. Versão essa que ainda não foi confirmada.
 
(Focoelho)

Polícia prende suspeitos de esfaquear e matar ambulante de 61 anos em Apodi, RN

APODÍ/RN
A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (24) os dois suspeitos de assassinarem um vendedor ambulante de 61 anos de idade durante um latrocínio registrado na noite deste domingo (23), em Apodi, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Francisco das Chagas Filho, o Chico da Confeiteira, era conhecido entre os moradores da cidade. Segundo a polícia, os criminosos levaram R$ 80, duas carteiras de cigarro e alguns bombons.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, que conduziu a apuração do caso, os responsáveis pelo crime são dois jovens de 21 e 18 anos de idade. “Um segurou e o outro esfaqueou a vítima”, afirma Oliveira. O delegado e sua equipe detiveram os suspeitos na manhã desta segunda (24).

“Eles estavam em suas casas. Um dos dois ainda estava com a roupa suja do sangue da vítima. Sequer tomou banho depois de matar o homem. Chegou em casa e foi dormir”, relata Renato Oliveira.

O delegado afirma que Chico da Confeiteira dormia em um lugar próximo a uma quadra de esportes em que houve uma festa na noite do domingo (23). O ambulante tinha trabalhado no evento e resolveu esperar amanhecer para voltar para casa. “Os dois suspeitos pularam o muro para tentar roubá-lo. A vítima esboçou uma reação e eles esfaquearam”, conta Renato Oliveira.

Os dois homens apontados como responsáveis pelo latrocínio foram ouvidos pela polícia. Segundo o delegado, eles próprios relataram como tudo aconteceu. A morte de Chico da Confeiteira, de acordo com os policiais da delegacia de Apodi, checou a cidade. Ele era uma pessoa conhecida na região, por sempre vender seus bombons em festividades locais.

(G1RN)

Miss Rio Grande do Norte tem carro roubado na porta de casa. O assalto ocorreu no bairro Ponta Negra na noite desta segunda-feira (24); Coroa e faixa foram levadas pelos criminosos.

ROUBO


A miss Rio Grande do Norte Milena Balza foi uma das vítimas da onda de insegurança que vem marcando Natal nos últimos meses. Na noite desta segunda-feira (24) a modelo foi surpreendida por três criminosos armados quando saía de casa, no bairro Ponta Negra e teve o carro roubado. A faixa e a coroa que ganhou no concurso também foram levadas pelos bandidos.

De acordo com a vítima os criminosos agiram com violência retirando ela a força de dentro do veículo e ameaçando a todo tempo com uma arma apontada para a cabeça. "Eu fui surpreendida, eles surgiram do nada em outro carro e cercaram o meu gritando e me obrigando a sair. foi terrível a ação e muito rápida", disse.

Milena ainda relatou a reportagem do PortalBO que tomou todas as precauções antes sair da residência observando as câmeras de segurança e o movimento da rua, isso porque a casa dela já foi alvo de criminosos. A modelo procurou a delegacia para prestar queixa do roubo e mesmo após diligências o veículo não foi encontrado. Com o carro de milena outros 28 veículos foram roubados durante toda a segunda-feira.

(Sérgio Costa/Portal BO)

'Comunidade e favela é tudo a mesma porcaria', dispara Faustão. Ao ouvir a história do rapaz, o apresentador soltou o verbo

TELEVISÃO
 

O 'Arquivo Confidencial' deste domingo (23) foi um prato cheio para muitas emoções e alguns desabafos. O homenageado Ícaro Silva emocionou a público ao relembrar sua infância triste, que envolveu o desabamento de sua casa numa favela de São Paulo, além de uma bala perdida que atingiu sua mãe, quando ele tinha 8 anos.

Ao ouvir a história do rapaz, Faustão soltou o verbo. "Olho para esse menino e fico pensando quantas crianças não tiveram a sorte dele. A gente pensa em pobreza no Brasil, fala de gente pobre, mas não visualiza, não entende. A gente às vezes vê uma glamourização da favela", disse o apresentador.

 "Aí começa a hipocrisia: 'vamos chamar de comunidade'. Comunidade e favela é tudo a mesma 'mercadoria', tem é que mudar a realidade. Aí muda o nome, estou falando porque fui repórter. Cansei de entrar em favela e sei como é a realidade. Aqui no Brasil é 'vamos chamar de comunidade'", desabafou o apresentador. "Comunidade e favela é tudo a mesma porcaria, tem que mudar essas pessoas de lugar. A grande maioria é de gente honesta. Se você vai numa agência de banco na favela, 99% é de gente correta. 1% é que não presta, como em todo o mundo", concluiu Fausto.

(Notícias ao Minuto)

Receita Federal alerta para 'golpe do amor' nas redes sociais. Criminosos criam perfis falsos, se relacionam com a vítima e pedem pagamentos para presentes supostamente retidos no aeroporto

NAS REDES SOCIAIS
 Receita Federal alerta para 'golpe do amor' na Internet
São Paulo - A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado "golpe do amor" ou "golpe Don Juan", em que mulheres são induzidas a  fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto.

A alfândega do órgão em Guarulhos vem recebendo um número crescente de ligações de vítimas do golpe. Os criminosos, de acordo com a Receita, criam perfis falsos nas redes sociais geralmente se passando por estrangeiros em boas condições financeiras e com empregos prestigiados. Após envolverem emocionalmente a vítima, declaram-se apaixonados e prometem o envio de bens diversos do exterior por via postal ou por meio de um viajante. Posteriormente, pedem que a vítima deposite dinheiro em contas para que possam resgatar bens que supstamente foram retidos pela Receita no aeroporto.

 


“A Receita Federal em Guarulhos já recebeu relatos de casos em que golpistas fizeram propostas de casamento e anunciaram que mandariam caixas contendo presentes diversos, como óculos, bolsas, celulares, anéis de ouro para o 'noivado', documentos pessoais e, em muitos casos, dinheiro em espécie em dólares, libras ou euros. Após o suposto envio dos presentes, a quadrilha exige pagamento da vítima alegando que as mercadorias estariam retidas na alfândega e só seriam liberadas após o pagamento de taxas e outros valores”, advertiu o órgão.

A Receita Federal ressalta que não exige qualquer pagamento em espécie ou por meio de depósito em conta-corrente e que todos os tributos aduaneiros administrados pelo órgão são recolhidos por meio Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Governador demite quem não faz campanha para aliada. Estado enfrenta nova eleição estadual

ELEIÇÕES NO AMAZONAS
 

Um grupo de 25 funcionários da Secretaria de Habitação do Amazonas entrou com denúncia no Ministério Público Eleitoral contra o governador interino do estado, David Almeida. 

Eles afirmam que foram demitidos porque se recusaram a fazer campanha para sua aliada, Rebecca Garcia  (PP).

O estado enfrenta novas eleições após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato de José Melo (PROS). Ele foi condenado por compra de votos. 

(Maurício Lima/Radar On-line)

Ataque atribuído ao PCC mata quatro brasileiros no Paraguai. Crime ocorreu em Pedro Juan Caballero, nas proximidades da fronteira brasileira

CRIME NA FRONTEIRA
 Tiroteio em boate no Paraguai mata 4 pessoas e deixa 10 feridos

Pelo menos quatro brasileiros morreram e outros seis ficaram feridos nesta segunda-feira, 24, depois de um ataque com armas de fogo em uma discoteca na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, perto da fronteira com o Brasil. As vítimas, dois homens e duas mulheres, tinham idades entre 18 e 24 anos

A imprensa local atribuiu o crime à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O episódio estaria ligado a um acerto de contas com um grupo rival.

Outras seis pessoas, de nacionalidades brasileira e paraguaia, que estavam no mesmo local, uma discoteca chamada Áster Office, também ficaram feridas e foram levadas para hospitais de Pedro Juan Caballero.

Os agressores usaram um fuzil automático e pistolas de nove milímetros durante o ataque, que continua sob investigação.

Conexão Paraguai

Há fortes indícios de que a facção brasileira esteja por trás do mega-assalto à transportadora de bens no Paraguai ocorrido na madrugada do dia 24 de abril.

Fortemente armados com fuzis e explosivos, um grupo de cerca de 70 bandidos explodiu as paredes da sede da multinacional, que ficou destruída, e roubou em torno de 8 milhões de dólares — num primeiro momento, a empresa falou em 40 milhões de dólares, mas depois reduziu a estimativa. 

Na fuga, eles incendiaram dezenas de carros, trocaram tiros pelas ruas da cidade e causaram pânico em moradores. Um integrante do Grupo Especial de Operações do Paraguai foi assassinado durante o confronto. 

(Com EFE)