Governo só deve entregar formato completo do novo Bolsa Família em outubro. Além de regulamentação posterior para definição de valores, o Auxílio Brasil precisa da colaboração de outros ministérios para definição de ações

 NOVO BOLSA FAMÍLIA

 'Novo Bolsa Família' foi entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira

A proposta que reformula o Bolsa Família, que foi batizado de Auxílio Brasil pelo atual governo, cria uma espécie guarda-chuva para vários programas sociais. Além de reformular a estrutura da ação de transferência de renda, a medida provisória (MP) que institui a nova política prevê a concessão de bolsa para atividades esportivas, iniciação científica, voucher creche, além de bônus para quem conseguir emprego.

A MP entregue ao Congresso, nesta segunda-feira, não prevê a fonte de custeio no novo programa, limitando-se a apresentar apenas o seu esboço. O governo quer elevar o valor do benefício médio pago às famílias: atualmente está em R$ 189, e deve chegar a R$ 300. Contudo, há várias lacunas na proposta do governo que vão interferir na composição final da bolsa que cada família receberá.

A principal é a indefinição é do reajuste dos valores da linha de pobreza, que estão em R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza). Além de ser a base para o pagamento do benefício básico, esses valores também definem quantas famílias terão acesso ao programa.

Esses números serão regulamentados posteriormente, assim como os novos auxílios que farão parte do programa. Não se sabe, por exemplo, o valor de nenhum deles e nem a fonte de recursos.

O ministro da Cidadania, João Roma, explicou que o reajuste do benefício básico será definido só no fim de setembro e que o plano da pasta é regulamentar os novos benefícios até outubro. Ele também afirmou que o reajuste não deve ser linear.

A bolsa para iniciação científica, por exemplo, dependerá também de normatização pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, além do Cidadania.

"Apresentamos apenas os parâmetros do programa. A regulamentação dos auxílios deverá ocorrer entre setembro e outubro porque eles dependerão de recursos orçamentários", disse o ministro ao jornal O Globo.

Ele afirmou que o governo pretende pagar o benefício básico no novo programa em novembro, após o fim do auxílio emergencial. Destacou ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que mexe no prazo de pagamento dos precatórios,  não é a tábua de salvação do programa, que ficará dentro do teto de gastos.

Para o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, acumular tantos penduricalhos no novo programa não é sinônimo de efetivadade no combate à pobreza.

"Criar prêmio de performance escolar, voucher para primeira infância até fazem sentido, mas são coisas muito pequenas, mais peça de propaganda do que algo relevante. Dá impressão de que você está criando uma árvore de natal que não vai ficar de pé muito tempo", explica.

Reajustes indefinidos

A imprevisibilidade dos reajustes do programa é uma constante. Desde a sua criação, em 2004, o Bolsa Família passou por apenas sete reajustes dos benefícios básico e variáveis, e a maior elevação do valor médio foi um aumento de 40% entre 2011 e 2014.

O último decreto que para subir os valores do Bolsa Família foi publicado em 2018, no governo Temer.

 

(Por:Agência O Globo)