SENADO
Logo no início da reunião, Francisco Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores da CPI.
Blindado por um habeas corpus, o sócio-proprietário da Precisa
Medicamentos, Francisco Maximiano se negou a responder a maior parte
perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB), nesta quinta-feira (19) na CPI da Pandemia, o que irritou senadores.
Do pouco que respondeu, o sócio da Precisa admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Mas negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.
"Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão", disse o sócio da Precisa.
Logo no início da reunião, Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores. O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI. Ao ser indagado pelo relator sobre os outros contratos que suas empresas mantém com Ministério da Saúde, Maximiano usou a frase que seria recorrente na oitiva: "Vou exercer o direito ao silêncio", disse Maximiano.
Diante da recusa a colaborar, senadores alegaram que o direito ao silêncio estava sendo extrapolado e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Depois disso, Maximiano respondeu ao relator que a Precisa Medicamentos possui contrato em vigor de fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde.
Silêncio
A recusa do depoente em responder gerou reiteradas manifestações de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede) pediu a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. No entanto, Humberto Costa (PT), Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.
Soraya Thronicke (PSL) apontou que a decisão do ministro Luiz Fux abriu margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direto de ficar calado por crime de falso testemunho. Omar Aziz (PSD) reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirirem o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente.
"Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não. Tem perguntas que eu vejo que não têm razão de ele ficar calado", disse Omar.
Contrato
A Precisa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época. Renan quis saber do empresário quanto desse valor ficaria com a Precisa e, mais uma vez, a resposta não veio. Segundo Renan, Ministério da Saúde e a empresa não encaminharam o contrato para a CPI.
"Não sei se o silêncio de Vossa Senhoria quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito acreditem que, num negócio tão vultoso, 1,614 bilhão, as obrigações das partes não foram sequer estabelecidas, já que nós não temos acesso a esse contrato. Até hoje esse contrato não foi remetido pela Precisa nem pelo Ministério da Saúde", criticou.
(Agencia Senado)
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