Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.
“Houve uma decisão anterior do Tribunal de
Contas (TCERN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da
Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a
insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que
estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.
A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição
do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de
aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.
Fonte: Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário