Secretaria Municipal de Comunicação
O Programa Bom Pagador já recuperou, desde maio, cercas de R$ 100
milhões e a expectativa é para que outros R$ 15 milhões sejam
arrecadados.
A decisão pela prorrogação do prazo atendeu a um pedido da própria população, que não conseguiu quitar seus débitos dentro do prazo anterior, encerrado na última quarta-feira (30). Muitos cidadãos justificaram, na Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que, por se tratarem de funcionários ligados a iniciativa privada, só poderiam contar com seus vencimentos à partir do dia 5 deste mês, o que inviabilizaria o acordo.
“A prefeitura, com criatividade, sem criar ou aumentar impostos e taxas e contando com a credibilidade e parceria do cidadão, que é o verdadeiro patrão dessa cidade, tem aumentado a arrecadação de seus impostos. Essa coisa antiga dos governos irem para cima de quem já tem muito imposto a ser pago nós mudamos. E para Natal vem dando certo”, comemorou o prefeito Carlos Eduardo, ante os bons números do programa.
Para essa, que será a última oportunidade este ano para regularização dos débitos, a Prefeitura também decidiu aceitar outro apelo da população. Nos parcelamentos até 30 meses, a entrada foi reduzida para apenas 5% do valor do débito de pessoas físicas. Parcelamentos feitos entre 31 meses e 60, a entrada é de 10%.
Os descontos oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. Os interessados na realização do pagamento à vista com desconto de 90%, ou do parcelamento devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributação.
No decurso desse novo prazo até o dia 30, como existe um ponto facultativo no dia 28 (quarta-feira) referente ao dia do Servidor Público, a Prefeitura optou por antecipar a data comemorativa para o dia 26 (segunda-feira), para dar maior tranqüilidade aos que buscarão a Semut para realizar seus pagamentos.
Além de aumentar a arrecadação com programas como o “Bom Pagador”, a Prefeitura enfrenta a crise nacional com capacidade de gestão. Essa ação começou logo após a posse do prefeito Carlos Eduardo. “Encontramos a Prefeitura em meio ao caos. Naquele momento fizemos o dever de casa e com o apoio da consultoria Falconi, fizemos uma reforma administrativa, uma revisão dos contratos, auditoria da folha e trouxemos inovações para a tributação. Além de resolver os problemas na época hoje podemos enfrentar com mais força o atual momento”, relembrou Carlos Eduardo.
A atual crise nacional diminuiu em cerca de 36% os recursos de Natal provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, segunda principal fonte de receitas para a capital potiguar e obrigou a administração a efetuar cortes. “Nosso objetivo é o de cortar perto de R$ 9 milhões em despesas ao invés de espoliar o cidadão e impor a ele mais sacrifícios. Estamos estabelecendo uma forma de ver que eles estão passando pelo mesmo problema do poder público e não podem, mais uma vez, pagar essa conta. E estamos vendo essa reciprocidade. Por isso quero agradecer ao povo de Natal esta confiança que nos é dada”, comentou.
Carlos Eduardo garantiu que o pagamento do funcionalismo público será feito em dia apesar da perda de receita municipal ter atingido a marca de 9% esse ano, com uma “frustração” orçamentária próxima dos R$ 150 milhões. “Sabemos que vamos enfrentar muitas dificuldades até o fim do ano, mas a Prefeitura está enfrentando esse problema. Com o decreto de setembro, chamamos os secretários e cortamos gastos em várias áreas. Esperamos que a expectativa dos economistas, para que em 2016, a crise seja amainada se cumpra e o país volte a crescer”, analisou.
De acordo com o prefeito, mesmo que ainda haja reflexo da grave crise do país na economia do próximo ano, a arrecadação em Natal deverá aumentar, por isso, o executivo encaminhou ao legislativo uma proposta de orçamento maior para 2016. “Nós vamos crescer a receita sem aumentar impostos. A dívida ativa passará a ser cobrada numa parceria com o Banco do Brasil através de um convênio que está sendo elaborado pela Controladoria do Município. Atualmente, a dívida ativa gira em torno de R$ 1 bilhão”, revelou Carlos Eduardo.
Programa Bom Pagador
Para fazer o parcelamento o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que fica localizada na Rua Açu, 394, no Tirol, levando documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no site da secretaria municipal de Tributação.
O contribuinte pode pagar à vista ou parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo.
No link http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências, a Secretaria Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar seu débito total. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em emissão de DAM.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3232.8882 /3232.8884.
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