Nesta quarta-feira (14), os servidores da saúde de Natal foram surpreendidos com o recebimento do memorando nº 79/2015, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Natal, informando a suspensão do pagamento de 1/3 de férias até o final do ano.
Segundo a Prefeitura, a publicação do
decreto nº 10.813, de 09 setembro de 2015, que se refere à diminuição de
custos do município, permite o não pagamento de férias aos
trabalhadores e seria a contribuição da SMS para essa redução. Para o
órgão, “a medida não prejudica em nada ao servidor”, continuando com a
possibilidade de tirar férias, mesmo sem pagamento.
Para a diretora do Sindsaúde, Célia Dantas,
essa medida é um ataque aos direitos dos trabalhadores, conquistados com
muita luta. “O servidor está sendo privado de receber um direito que é
seu. Tirar as férias sem receber 1/3 prejudica sim o servidor, que conta
com esse dinheiro para desfrutar do tempo livre e pagar suas dívidas.
Não recebemos reajuste salarial esse ano, não houve a mudança de nível e
agora mais esse ataque. É um absurdo!”, disse Célia.
A assessoria Jurídica do Sindsaúde-RN
entrará com ação coletiva e individual, com o intuito de reverter tal
situação, compreendendo o direito e a necessidade financeira e
psicológica de cada servidor.
Fonte: Agora RN
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