Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Agência Brasil
Rio - Com um placar folgado de 379 votos contra 131, o
governo Bolsonaro conseguiu aprovar, ontem, o texto-base da Reforma da
Previdência, em primeiro turno na Câmara. A PEC 6, que precisava de 308
votos para passar, modifica regras de concessão de aposentadorias, com a
criação de idade mínima de 62 anos para mulheres, com 15 anos de
contribuição, e de 65 anos para homens, de vão precisar ter 20 anos de
recolhimento para o INSS. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em
segunda discussão, também mudou a forma de cálculo do valor que o
trabalhador receberá.
O texto que passou ontem propõe regras de transição a
quem está no mercado de trabalho e afeta servidores, professores e
policiais. A PEC mexe ainda na pensão por morte, aposentadorias por
invalidez e o benefício de idoso carente e deficiente. Também alterou a
regra do abono do PIS/Pasep, reduzindo o patamar para liberação do
valor.
O projeto aprovado pode sofrer modificações. Os
deputados terão que votar vários destaques, que são indicações
analisadas em separados. A retomada das discussões será feita hoje.
Ontem, logo após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) encerrou a sessão. Maia disse que o segundo turno acontecerá
ainda nesta semana no plenário da Casa. Também é preciso que, pelo
menos, 308 deputados votem a favor. Em seguida, o texto precisa ser
apreciado pelo Senado, onde serão necessários 49 votos de um total de 81
senadores, também em dois turnos.
MUDANÇAS
Entre as mudanças negociadas estão ajuste do cálculo
da aposentadoria das mulheres para permitir que recebam 60% do valor do
benefício depois de 15 anos de contribuição. Após, poderão ganhar mais
2% a cada ano a mais. No caso dos docentes também poderá haver
modificações. Pelo texto aprovado professores se aposentarão com 60 anos
(homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.
Já os policiais federais, rodoviários federais e
legislativos não ficaram satisfeitos com o acordo fechador com líderes
partidários para abrandar regras das carreiras. Os parlamentares
decidiram apresentar destaque para diminuir a idade mínima exigida para
agentes.
As categorias pedem uma regra de transição mais
suave. O acordo determina que, para quem já está na carreira, a idade
mínima de aposentadoria será 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). E na
regra de transição fica mantido um pedágio de 100%.
Senado vai incluir estados e municípios
Os estados e municípios deverão ser incluídos na
Reforma da Previdência durante a tramitação no Senado. Ontem, o provável
relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (CE), na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), informou que está sendo analisada a
ideia de uma "saída" para reincluir os entes na reforma. Em primeiro
turno, a Câmara manteve a exclusão, o que também deverá ocorrer na
segunda votação que acontecerá até o próximo fim de semana.
Seria criada uma espécie de PEC Paralela para o
Senado incluir estados e municípios novamente na reforma. Assim, haveria
necessidade da proposta ser "fatiada" e devolvida à Câmara para ser
apreciada novamente pelos deputados - uma vez que qualquer alteração na
PEC da Previdência pelos senadores terá de ser analisada pela Câmara.
(Por
O Dia)
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