Defesa de Henrique Alves se manifesta sobre denúncia de compra de votos por meio da InterTV Cabugi

DEFESA

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

A defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves enviou uma nota de esclarecimento ao Blog negando as acusações de que o ex-parlamentar usou a InterTV Cabugi para comprar votos.

Confira a nota na íntegra…

Nota

Trata-se de fato antigo e já respondido pela defesa. O ex-Deputado Federal Henrique Eduardo Alves detém 20,5% da Televisão CABUGI Ltda. desde agosto de 1995, parte herdada dos seus pais e o complemento adquirido dos seus irmãos e primos.

Ao longo dos últimos anos, não tendo a referida empresa disponibilidade contábil para proceder a liberação dos dividendos a que o mesmo fez jus, a sua alta Direção optou por mútuos a serem compensados em momentos futuros.

Neste contexto, e apenas nele, foram liberados mútuos por justo pedido do sócio, sem a TV saber ou ter nenhum conhecimento prévio de seu uso, como não poderia deixar de ser.

Por outro lado, a defesa logo esclarece que o seu cliente não destinou esse montante – que lhe pertence e todo ele está declarado na sua Declaração de Rendas Anual à RFB – à compra de votos nas eleições de 2014.

Não foi este o destino e sim para suprir compromissos eminentemente pessoais, ou seja, de natureza privada.

Isto será provado nos autos judiciais no devido tempo.

Brasília, 28.9.2014.

Marcelo Leal
Advogado

(Via:Blog do BG)

Governo inaugura novo sistema de vigilância e segurança para Mossoró. Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) inauguraram a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública

REFORÇO

Governadora Fátima Bezerra esteve presente na inauguração

O sistema de segurança pública em Mossoró recebeu um importante reforço na sexta-feira, 27. O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) inauguraram a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) na capital do Oeste Potiguar, equipado com todas as ferramentas de vigilância utilizadas no estado e em conexão com as câmeras da Prefeitura de Mossoró.

“O trabalho do Ciosp mostra a necessidade imperiosa de dotar o estado de conectividade. Este Centro é a materialização dos efeitos da tecnologia beneficiando a população, com uma infraestrutura tecnológica de alta qualidade. Pela primeira vez o sistema prisional dessa região está integrado ao Ciosp. Com essa amplitude da nova estrutura teremos uma ação ainda muito mais eficaz no combate à criminalidade”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A nova sede do Ciosp reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, agregando pela primeira vez o monitoramento das imagens das unidades prisionais e das tornozeleiras eletrônicas na região. “Com a nova estrutura, além do monitoramento das imagens dos presídios em Mossoró, também será possível fazer o monitoramento das tornozeleiras”, explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

A ação, que é parte da agenda do Governo que segue instalado oficialmente em Mossoró até o dia 30, representa um investimento de R$ 1,5 milhão na ampliação e melhoria da vigilância na 2ª maior cidade do Rio Grande do Norte, com recursos do Governo Cidadão, financiado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. “A melhoria para o sistema de segurança é imensa, pois vamos monitorar efetivamente as tornozeleiras por 24h pela primeira vez”, reforçou o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

O trabalho integrado segue a diretriz de trabalho implantada no sistema de segurança pública do RN. As ações conjuntas proporcionaram este ano, entre janeiro e agosto, uma redução de aproximadamente 30% nos crimes violentos letais intencionais, comparando o mesmo período em 2018.

Com a mudança de local, o Ciosp sai das dependências 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e passa a funcionar ao lado do Aeroporto Dix-Sept Rosado. O prédio passa a ter uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, um sistema moderno de rastreamento veicular e de localização das viaturas, além do controle de gastos de combustíveis. “A ampliação do Ciosp em Mossoró é um antigo sonho, pois agrega novos serviços e passamos a operar com 100% da capacidade, utilizando todas as ferramentas. Vale destacar que 90% da tecnologia utilizada é desenvolvida em solo potiguar”, destacou o tenente-coronel PM Kleber Macedo, diretor do Ciosp.

Outra importante ferramenta instalada no Centro de Operações é o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD), que será disseminado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) em todo o país como modelo de operação. A ferramenta foi desenvolvida a partir da parceria entre Sesed e Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Já instalada em Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz, a CAD integra todas as ferramentas disponíveis para o sistema de segurança pública, desde a comunicação digital até os tablets utilizados nas viaturas, passando pelas câmeras de videomonitoramento.

Para testar o sistema, a governadora entrou em contato direto com o Ciosp em Natal, conversando com o sargento Itamar pelo rádio, e também acompanhou o monitoramento em tempo real do patrulhamento nas ruas, dos presídios e das tornozeleiras. A chefe do Executivo estadual também parabenizou via telefone o capitão Jácome, coordenador do Ciosp Mossoró, que não compareceu por questões de saúde.

A solenidade de inauguração reuniu, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, a deputada estadual Isolda Dantas, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Júnior, o delegado-geral adjunto Odilon Teodósio, os comandantes de Policiamento do Interior, coronel Elyause Moreira, de Policiamento Regional I, coronel Francisco Alvibá, do 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Maximiliano Fernandes, e do 12° BPM, tenente-coronel Humberto Pimenta, além do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, e o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho.

(Por:AgoraRN)

Parque Científico do RN pode ter recursos oriundos do Governo Cidadão. Ideia foi discutida em reunião de gestores do Governo do Estado e de representantes da UFRN, Fapern e UMD

INICIATIVA

Professora e ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva, coordena o processo de implementação do Parque

A implantação do Parque Científico e Tecnológico do Rio Grande do Norte (PCTRN) poderá contar com recursos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial.

A ideia foi discutida em reunião de gestores do Governo do Estado e de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e do Instituto Metrópole Digital (IMD) com integrantes da Missão do Banco Mundial na sede do Governo Cidadão.

“Essa é uma reunião de tratativas para a implementação desse instrumento para o desenvolvimento do RN, no que diz respeito a soluções avançadas nos setores de Energia, Saúde e Tecnologia da Informação. O Governo do Estado já decidiu que o projeto será viabilizado e esperamos agora o sinal positivo do Banco Mundial para que entremos com o aporte de R$ 8 milhões, a partir do acordo de empréstimo com a instituição”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

A professora e ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva, que coordena o processo de implementação do Parque, apresentou o projeto já alinhado às recomendações do Banco Mundial a partir da análise das propostas preliminares pela instituição financeira, pontuando desde a parte técnica até a econômico-financeira, com destaque para sustentabilidade pós implementação.

“O parque virá para estimular a cultura do empreendedorismo inovador, a partir da junção de Governo, Academia e setor privado, desenvolvendo áreas importantes e que requerem ciência e tecnologia de alto impacto, o que trará benefícios para o Estado, fomentando a pesquisa e atraindo empresas para se instalarem”, explicou, Ângela.

A gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, acredita que o parque é uma iniciativa de grande potencial para o desenvolvimento de políticas de ciência e tecnologia com aplicação prática em áreas importantes.

“É um projeto desafiador, mas com grande potencial a ser desenvolvido e está dentro das linhas de apoio ao Projeto Governo Cidadão. Contando com a expertise da UFRN, outras áreas poderão ser agregadas às iniciativas, como a inteligência para a saúde e para o desenvolvimento e pesquisa de práticas para o convívio com o semiárido. Tecnologias, práticas e experiências que poderão ser aplicadas, não somente no RN, mas em toda a região Nordeste”, disse Amazonas, destacando que a equipe do banco analisará o projeto em detalhes, levando em consideração as áreas a serem desenvolvidas, a análise econômico-financeira, de sustentabilidade, de risco, além da estrutura de governança.

O PCTRN funcionará em terreno de 100 hectares, disponibilizado pela UFRN no município de Macaíba. Terá uma estrutura com 15 mil metros quadrados de área construída, destinada originalmente ao Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IINELS) e ao Instituto Santos Dumont (ISD), fundados pelo pesquisador Miguel Nicolélis.

O projeto prevê um modelo de governança baseado em uma associação de direito privado sem fins lucrativos. A parceria para viabilizar o PCTRN envolve o Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Universidade Estadual do RN (UERN) e Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapern); Universidade Federal do RN (UFRN); Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Instituto Santos Dumont (ISD); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN); Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFRN); e Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern).

“Eu nunca tinha visto um projeto assim agregar tantas instituições, com tanta vontade que a coisa dê certo, e a liderança da Professora Ângela, junto ao Reitor Daniel Diniz, contribui muito. Sem dúvida está muito bem encaminhado e tenho certeza de que vamos atingir nosso objetivo que é atender à demanda do estado em ciência e tecnologia”, declarou o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado.

Também participaram do encontro o vice-reitor da UFRN, Hênio Ferreira de Miranda; o assessor técnico da Sedec, Pedro Lima; o diretor de Inovação da Fapern, Júlio Francisco Dantas de Rezende; o diretor do IMD, Anderson Paiva Cruz; o professor da UFRN Jesus Salazar, doutor em Ciência e Engenharia de Petróleo; e os especialistas do Banco Mundial Ezaú Pontes(Saúde), Daniela Arruda (Operações) e Paula Freitas (Recursos Hídricos).

(Por:AgoraRN)

Sobe para 53 número de municípios atingidos por óleo no Nordeste. Uma investigação do Ibama, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica que o petróleo que está poluindo as praias é o mesmo, e a origem não é do Brasil

MEIO AMBIENTE

Manchas são de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina

Subiu para 53 o número de cidades afetadas pela mancha de óleo que atingiu o litoral do Nordeste desde o início do mês.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já são 112 localidades em oito estados afetadas pela mancha. Apenas na Bahia ainda não houve registro do problema.

Uma investigação do Ibama, que monitora a situação desde o dia 2 de setembro, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica que o petróleo que está poluindo as praias é o mesmo, e a origem não é do Brasil.

De acordo com a investigação do instituto, o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina. No entanto, sua origem ainda não foi identificada. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo encontrado não é produzido pelo Brasil.

Mesmo sendo de origem estrangeira, os responsáveis estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1988.

O Ibama informou que requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Nos próximos dias, a empresa disponibilizará um contingente de cerca de 100 pessoas.

O instituto orienta as pessoas que identificarem manchas de óleo em alguma praia a entrar em contato com a prefeitura do local e com o instituto por meio da Linha Verde, no número 0800618080.

Até o momento, o petróleo foi encontrado em nove tartarugas, seis delas mortas, e em uma ave, também morta. Segundo o Ibama, não há evidências de contaminação de peixes e crustáceos, mas a avaliação da qualidade do pescado capturado nas áreas afetadas para fins de consumo humano é competência do órgão de vigilância sanitária.

(Por:AgoraRN)

Carro capota em cima da ponte Newton Navarro, em Natal. Acidente aconteceu na manhã deste domingo (29) no sentido Praia do Forte/Redinha.

ACIDENTE

Acidente aconteceu no sentido Praia do Forte/Redinha, e deixou o trânsito lento no local. Não houve feridos. — Foto: Redes Sociais

Um carro capotou na manhã deste domingo (29) em cima da ponte Newton Navarro, que liga a Zona Leste à Zona Norte de Natal. O acidente aconteceu na descida, no sentido Praia do Forte/Redinha, e deixou o trânsito lento no local.

(Por G1 RN)

Faroeste caboclo: A união entre o STF e a politicalha

BRASIL,  POLÍTICA

País sem lei não é democracia.

É faroeste.

Onde quem tiver o fuzil na mão manda.

Ou a caneta mais poderosa, no caso dos 11 juízes do STF, que inventam lei pra soltar bandido e favorecer o crime.

A ação é efetiva e orquestrada - uma marcha macabra - e ataca por todos os lados no país.

Nas ruas do norte do país, terroristas/traficantes de facções criminosas promovem ataques sem parar, desafiando o governo estadual e federal, indignados com o desmantelamento de suas lideranças transferidas.

No Congresso, deputados e senadores impõem uma derrota atrás da outra a Moro e seu projeto anticrime.

Em todo o país, juízes já começam a colocar nas ruas bandidos comuns apavorados com a possibilidade de prisão - 4 anos - no caso de desafiarem as determinações recentes dos vagabundos da política.

O golpe final - e não poderia ser diferente - ficou por conta do STF, que acaba de rasgar a já combalida Constituição brasileira ao mudar a lei – vergonhosamente - para os casos que envolvem delação.

Praticamente todos os processos da Lava Jato.

A decisão da maioria dos abutres do STF é um verdadeiro acinte à lógica, ao bom senso, à moral e ao povo brasileiro.

Exatamente como se um juiz de futebol decidisse, no final do jogo, mudar todas as regras a favor de seu time, anulando os gols do adversário.

A invenção de nova regra - a de que o réu tem a última palavra antes do pronunciamento final dos juízes - é um mero pretexto jurídico imoral para anular julgamentos anteriores e soltar comparsas do crime, de terno e gravata ou de fuzil na mão nos morros, não importa.

É, finalmente, o faroeste caboclo instituído por inconsequentes.

Tais medidas do STF vão afetar imediatamente no mínimo 32 sentenças da Lava Jato envolvendo 143 condenados.

É uma vergonha absoluta, digam o que disserem os ilustres ‘juristas.’

O grande problema do país, hoje, são cerca de 600 homens e mulheres poderosos que mandam e desmandam de acordo com suas conveniências.

São os 600 da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF.

Sem excluir ninguém.

Sem bonzinhos de um lado ou de outro.

A responsabilidade de cada um deles não é individual, respondem coletivamente pelas decisões das casas de que participam.

É para isso que seus salários são pagos pelo povo.

E não pra representar bandido.

(Por:Marco Angeli Full/jornaldacidadeonline)

As entrelinhas da decisão de Alexandre de Moraes: Esqueçam a lei. Quem manda é o STF e ponto final

BRASIL,  POLÍTICA


Alexandre de Moraes, relator do tal inquérito infamante, aberto por ordem de Toffoli para investigar genericamente “ameaças aos ministros do Tribunal e fake news”, em tramitação desde março desse ano, determinou que o ex-PGR Rodrigo Janot está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros do Supremo, e suspendeu o porte de armas do Procurador, com a notificação da Polícia Federal.

Mas o fato é que Janot NÃO COMETEU CRIME NENHUM. Todo mero estudante do 2º ano de Direito, lá nas aulas de Direito Penal I, aprende que o crime percorre um caminho, um “iter”, até chegar ao seu destino, que é o fato previsto em lei como infração penal, para levar à punição do agente.

Nesse “iter criminis”, só são punidos os atos de execução, nos quais o crime se consuma. Os atos preparatórios, antes dos executórios, ou mesmo os atos de cogitação (a ideia), que vêm em primeiro lugar, não são punidos. É totalmente irrelevante, para o Direito Penal, qualquer mentalização sobre como o agente vai cometer o crime, pois não há qualquer ação ou omissão voluntária de sua parte, que configure um fato típico e antijurídico a merecer punição.

O caso clássico, que ainda me lembro até hoje, passados mais de 20 anos das minhas aulas de Direito Penal na faculdade, é do sujeito que, querendo matar alguém (cogitação), pega uma arma de fogo e fica de tocaia esperando a vítima passar (atos de preparação), atirando contra ela (execução) e provocando a sua morte (consumação).

Se a vítima não tivesse passado no local naquele dia, ou se o agente tivesse desistido da ação e ido embora antes de ela passar, não haveria qualquer crime.

Nesse caso do Janot, o único crime que o ex-PGR cometeu, na verdade, foi o “crimideia” do livro 1984, de George Orwell, obra que está mais atual do que nunca, e que deve ser lida por todos.

A decisão que Alexandre de Moraes prolatou é um exemplo que o STF deu para toda a sociedade de que, doravante, ele pode investigar, nesse inquérito infamante, não só a execução do crime mas o seu planejamento ou, pior, a sua mera cogitação.


Esqueçam os livros de Direito Penal. Esqueçam a lei. Quem manda é o STF e ponto final.


(Por:Guillermo Federico Piacesi Ramos/jornaldacidadeonline)

Aras escolhe general para “abrir a caixa-preta da PGR” e levantar a atuação de antecessores

BRASIL,  POLÍTICA
 

Os primeiros movimentos do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, estão demonstrando a seriedade de seus objetivos a frente do cargo e, evidentemente, a escolha acertada do presidente Jair Bolsonaro.

Um general foi nomeado pelo novo PGR com uma missão específica: abrir a caixa-preta da PGR.

O general Roberto Severo será o Assessor Especial para Assuntos Estratégicos e terá como primeira missão o levantamento das ações dos antecessores de Augusto Aras a frente do órgão.

Uma outra indicação de Aras expõe claramente o perfil da nova PGR.

O procurador Ailton Benedito vai ocupar a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal.

No Twitter, Benedito confirmou a indicação e deu as diretrizes de sua atuação:

“Aceitei o convite de Augusto Aras para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da PGR. Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”

São novos tempos para o MPF...


(Fonte: Correio Braziliense)

Na Secretaria de Governo, caça a petistas inclui até família de servidor. Se tiver petista, é rua

BRASIL,  POLÍTICA
 
 Luiz Eduardo Ramos (YouTube/Reprodução)

Na Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos vasculha preferências políticas até de familiares de servidores.

Se tiver petista, é rua.

(Por Robson Bonin/Radar)

Alcolumbre articula reeleição ao comando do Senado. Ele não perde tempo

BRASIL,  POLÍTICA
 
 Davi Alcolumbre (Roque de Sá/Agência Senado)

Davi Alcolumbre continua articulando sua reeleição no comando do Senado.
Já tem em mãos a minuta de um projeto que lhe abre a brecha legal.

(Por Robson Bonin/Radar)