Governadores de 17 Estados e do DF acionam o Supremo para não comparecerem à CPI da Covid. Chefes dos executivos querem anular convocações já aprovadas e proibir novos depoimentos.

 CPI DA COVID

 CPI da Covid, no Senado Federal, já aprovou a convocação de nove governadores para prestarem depoimento aos senadores.

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira (28) com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal.

O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, argumentam os governadores.

Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.

Veja todos os signatários:

• Wilson Lima (Amazonas);
• Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
• Waldez Góes, (Amapá);
• Helder Barbalho (Pará);
• Marcos Rocha (Rondônia);
• Carlos Moisés (Santa Catarina);
• Mauro Carlesse (Tocantins);
• Wellington Dias (Piauí);
• Rui Costa (Bahia);
• Ronaldo Caiado (Goiás);
• João Doria (São Paulo);
• Renato Casagrande (Espírito Santo);
• Paulo Câmara (Pernambuco);
• Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
• Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
• Belivaldo Chagas (Sergipe);
• Renan Filho (Alagoas);
• Flávio Dino (Maranhão).

 

 (Por:Estadão Conteúdo)