VOTO IMPRESSO
Nas últimas semanas, brasileiros têm se envolvido em intensas discussões sobre uma possível mudança no sistema eleitoral . O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende que as eleições de 2022 sejam feitas com voto impresso como forma adicional de auditar o pleito.
No dia 13 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , instaurou uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso . Mas desde antes disso, mensagens que circulam nas redes sociais estimulam a população a opinar sobre o assunto votando em uma consulta pública do Senado. Mais de 1 milhão de pessoas já participaram do questionário sobre a Sugestão 9/2018 , que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais.
Seria um grande exemplo de cidadania e participação popular se essas mensagens não estivessem transmitindo uma informação errada . O Senado ainda não apreciou o projeto sobre voto impresso. Logo essa consulta pública não diz respeito à PEC que está sendo examinada pela comissão especial de deputados. Mas então, as pessoas estão votando no que?
Explicando a Confusão
Enquanto acreditam que estão opinando sobre a PEC 135/19 , apresentada à Câmara dos Deputados pela deputada Bia Kicis (PSL- DF) em 2019, os mais de 1 milhão de votantes estão se manifestando em uma consulta que diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada ao Senado em 2018.
Qualquer cidadão pode propor uma ideia para criar novas leis ou alterar as leis atuais no portal e-Cidadania, do Senado . As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em até 120 dias são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.
A Ideia sobre a adoção do voto impressão em 100% das urnas recebeu em um mês os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e, por isso, foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada pelos senadores que integram a CDH.
Se aprovada, pode ser transformada em projeto de lei e, só então, começaria o processo legislativo propriamente dito. Se avançar e for aprovada pelo Senado, a proposta ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para, então, ser transformada em lei
.Enquanto isso, a PEC 135/19 que tramita na Câmara dos Deputados se for aprovada, ainda terá que passar pelo Senado para depois ser promulgada como emenda à Constituição .
A respeito dela, a população também pode opinar, só que nesse caso, no site da própria Câmara . Lá o cidadão tem mais opções de voto além de SIM ou NÃO oferecidos pelo site do Senado e também pode escrever pontos positivos ou negativos a respeito da proposta.
Diferentemente do caso da Sugestão9/2018, a votação da PEC 135/19 é mais tímida. Pouco mais de 55 mil votos foram computados até a publicação desta matéria. Outro ponto de diferença é o resultado da votação. Enquanto no site do Senado a disputa sobre a adesão do voto impresso é mais equilibrada, variando na casa dos 50% a favor e 50% contra, na Câmara dos Deputados, mais de 90% dos votantes dizem concordar totalmente com a proposta de emenda constitucional.
Além disso, ao contrário do que as mensagens que circulam na internet dizem, não há prazo para que os cidadãos votem nas consultas. Elas ficam disponíveis, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, desde a apresentação da proposta até o final da tramitação.
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