NOVO DECRETO
A pedido dos prefeitos da área de atuação
da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o Governo do
Estado editou hoje (21) um decreto com medidas restritivas, de
caráter excepcional e temporário para conter a disseminação do
coronavírus (covid-19) no âmbito da VI Regional de Saúde, segundo ficou
acertado em reunião emergencial realizada na tarde desta sexta-feira. O
Decreto 30.596, publicado em edição extra do Diário Oficial desta
sexta-feira, terá validade até 6 de junho.
As principais medidas, adotadas por consenso dos prefeitos, são as
seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em
todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em
tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas
alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo
supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais
estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao
público, independentemente do horário, durante o período de vigência do
decreto.
Também fica proibido o funcionamento de
parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas,
teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos
corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou
qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados,
como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais
e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de
pilates e afins.
Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de
matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos
similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados
os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma)
pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do
estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da
capacidade máxima.
O presidente da Amop, Rivelino Câmara, disse que a proposta de adoção de
medidas mais restritivas e uniformes teve apoio de 36 das 37
prefeituras consultadas. "É um exemplo para o Rio Grande do Norte. O
sucesso das medidas só depende de nós", destacou Rivelino, que é
prefeito de Patu e subscreve o ofício 005/2021, em que a entidade
municipalista descreve o grave cenário epidemiológico e assistencial da
região.
A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa dos prefeitos de se
unirem na adoção de medidas comuns para superar a pandemia: "o Pacto
pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para
somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a
sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos tão
difíceis, o que precisamos, mais do que nunca, é de união. Que esse
passo que estamos dando hoje, com a edição de um decreto de caráter
regional, seja referência nessa luta", destacou Fátima.
A governadora fez uma explanação relacionando as medidas do Governo do
Estado voltadas para o combate ao coronavírus, citando as dificuldades
existentes, hoje em todo o Brasil, para a expansão de leitos Covid, por
escassez de insumos e falta de pessoal especializado. Lamentou a baixa
cobertura vacinal e defendeu a adoção de medidas para conter a
propagação do vírus. “Essa responsabilidade é de todos nós: dos gestores
públicos, das lideranças religiosas e empresariais, dos trabalhadores.
Esperamos que as medidas aqui adotadas possam conter a
transmissibilidade da doença e preservar mais vidas. A luta de todos no
Rio Grande do Norte é nesse sentido.”
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, a situação da
pandemia piorou em 54 municípios potiguares nos últimos dias, metade
deles no interior do estado. "Na área da Central de Regulação do Oeste
temos hoje um pedido de leito Covid a cada meia hora. É um cenário
dramático, o momento mais difícil que a região já enfrentou", alertou a
secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira.
As medidas regionalizadas estabelecidas no Decreto 30.596/2021 serão
aplicadas nos seguintes municípios: Água Nova, Alexandria, Almino
Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Encanto Riacho de Santana,
Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias,
José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira,
Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná Pilões,
Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo
Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos,
Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e
Viçosa. As prefeituras desses municípios, em conjunto com as forças de
segurança, vão trabalhar em parceria para que as medidas restritivas
sejam cumpridas integralmente.
(Por:Governo do Estado/Nominuto.com)
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