PRESIDENTE DO TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Luís Roberto Barroso , afirmou nesta sexta-feira (21) que um possível retorno do voto impresso não vai acabar com os questionamentos sobre fraudes nas eleições e que seria um “atraso, como voltar ao orelhão”.
Em entrevista à Rádio CBN, o magistrado, que também integra o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , listou uma série de problemas que poderiam ser gerados pela mudança, como a judicialização do resultado das eleições.
Segundo o ministro, a implementação do voto impresso junto ao eletrônico abre um precedente para que partidos, instituições civis e os milhares de candidatos questionem na Justiça o resultado emitido pelas urnas.
Uma das maiores preocupações, diz Barroso, seriam os pedidos de recontagem de votos, criando um problema que até então não existe e por isso considera que uma eventual mudança “não vai servir para nada”.
"O Brasil tem 5.600 municípios, teve na última eleição 450 mil candidatos, imaginando que um percentual pequeno dos que percam peça na Justiça a recontagem, vão contratar os melhores advogados eleitoralistas do Brasil para encontrar inconsistências, incongruências. Nós vamos judicializar o resultado das eleições. Em um país que judicializa tudo, nós não precisamos disso. Nós queremos que o poder emane das urnas e não de um juiz", defendeu.
Na avaliação de Barroso, o sistema eletrônico
, em vigência desde 1996, nunca foi contestado com provas e fatos que
sustentem as suspeitas de fraudes. Além disso, o ministro pondera que os
questionamentos sobre a auditabilidade da urna eletrônica não passam de
uma estratégia retórica pois já existem uma série de etapas que
garantem a segurança dos votos.
Entre os recursos, o ministro citou que os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) já participam de algumas etapas do processo de inseminação do programa nas urnas, da impressão da zerésima antes do pleito começar - boletim impresso para comprovar que não há votos registrados -, e também recebem o boletim final com os votos que cada candidato recebeu.
"Jamais se documentou qualquer hipótese de fraudes. Mudarmos para um sistema impresso provoca primeiro um custo de mais de 2 bilhões de reais, dinheiro que nem o TSE, nem o Brasil tem agora. Segundo, o Supremo já declarou inconstitucional o voto impresso nas modalidades propostas, pelo risco da quebra do sigilo do voto. Acho que seria uma prioridade equivocada, quando testou-se o sistema impresso em 2002 foi um transtorno: aumentou o número de votos brancos e nulos, aumentaram as filas, as impressoras emperram. Meu papel é demonstrar que o sistema é seguro, transparente e auditável, do primeiro até o último passo", disse o ministro.
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de cédulas físicas para conferir o resultado da eleição. O projeto é de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto já foi aprovado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já encaminhou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.
Além da deputada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um dos maiores defensores da adoção do sistema de votos impressos, e já sugeriu fraudes no pleito que o elegeu, sem apresentar provas. Para Barroso, a discussão no Congresso é legítima, mas enquanto não for aprovado no Congresso Nacional, os questionamentos do presidente não passam de “retórica política”.
"Parte das pessoas que defendem o voto impresso no Brasil dizem que nos Estados Unidos houve fraude. Portanto além do custo, retrocesso, risco do sigilo, de judicialização, não vai servir pra nada, por que quem quiser fazer esse discurso, vai fazer. Vivemos em uma democracia em que há liberdade de expressão, as pessoas podem falar o que quiserem, portanto, não presto atenção em retórica política que muitas vezes é pautada pelo exagero, pela necessidade de apoios. Sempre acho que o certo vai prevalecer e meu papel não é criticar a opinião dos outros".
O presidente do TSE também informou que o tribunal está montando uma comissão externa com participação de representantes de universidades, especialistas em tecnologia e da sociedade civil para acompanhar de perto todo o processo eleitoral, desde o desenvolvimento do programa, até a apuração dos votos.
A iniciativa vem na esteira da campanha lançada em comemoração do aniversário de 25 anos da urna eletrônica com vídeos que demonstram o passo a passo do processo eleitoral.
Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional , e referenciada pelo STF em uma possível judicialização da medida, Barroso afirma que seu dever “é cumprir a Constituição” e que fará o necessário para cumprir as demandas até 2022. Mesmo assim, o ministro disse torcer para que o projeto não prospere.
"Nos últimos tempos, o real foi a moeda que mais se desvalorizou, a pandemia teve recorde negativo de mortes, o pantanal queimou 40%, o que acontece na Amazônia nós somos culpados pelo mundo, o PIB caiu 4 %, investidores não querem vir. Uma coisa funcionou, o processo eleitoral com as urnas eletrônicas, e é isso que nós queremos mudar? Espero que não seja, seria um atraso, uma espécie de volta ao orelhão. Mas se o Supremo validar, o meu papel como presidente do TSE vai ser cumprir a decisão do Congresso".
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