RN: Pró-Moradia vai beneficiar cerca de 3.500 pessoas em cinco contratos. Programa do governo estadual proporciona à população em vulnerabilidade social um teto, sem qualquer tipo de custo.

 PRO-MORADIA

No total serão investidos R$ 55 milhões em 46 municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. 

As obras estão adiantadas, as paredes já estão de pé. É grande a movimentação em canteiros de obras. Observadas pela população do interior, as casas do Programa Pró-Moradia já são uma realidade nos primeiros 18 municípios. A ação do Governo do Rio Grande do Norte no seguimento da habitação vai proporcionar à população em vulnerabilidade social um teto, sem qualquer tipo de custo.

O programa – que estava paralisado há 12 anos - foi retomado graças ao trabalho da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e ao comprometimento pessoal da governadora Fátima Bezerra em assegurar a contrapartida estadual dos recursos, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). No total serão investidos R$ 55 milhões em 46 municípios de todas as regiões do RN.

Serão beneficiadas, em média, cerca de 3.500 pessoas em cinco contratos. Os dois primeiros (central e oriental sul) contemplam 18 municípios e quase 300 famílias e já estão em plena execução. Em São Rafael e Carnaubais, por exemplo, é possível visualizar as casas de 40,92 m² com dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. Cada unidade habitacional do Pró-Moradia está avaliada em R$ 57 mil.

A governadora Fátima Bezerra destacou que a despeito da situação de calamidade financeira na qual encontrou o Estado e da pandemia, não mediu esforços para viabilizar o programa. “Estou com sentimento de dever cumprido. Estamos realizando um sonho de muitas pessoas que não tiveram oportunidade e direto de ter uma moradia digna. Lembrando que cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão e isso vai movimentar a economia local e também gerar empregos” enfatizou a gestora estadual.   

Os imóveis serão construídos em todo Rio Grande do Norte. Dependendo da localidade, variam entre 14 e 100 casas erguidas. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e também financiamento do programa. Já às prefeituras municipais cabe elaborar a lista preliminar de beneficiários, levando em consideração critérios sociais e econômicos. A Cehab finaliza o processo com a investigação final das famílias sugeridas.

Para o diretor-presidente da Companhia, Pablo Thiago Lins, o Pró-Moradia veio para mitigar o déficit habitacional do Estado, que segundo o último censo (de 2015) aponta cerca de 130 mil famílias sem casa. “Estamos promovendo políticas públicas para os potiguares mais necessitados. Não há nada mais emblemático do que abrigar uma família, garantir um teto, um lar, com toda segurança jurídica e de forma digna. Mesmo com a pandemia, com muita cautela, em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e orientação da Secretaria de Trabalho habitação e Assistência Social (Sethas), mantivemos o cronograma dos trabalhos do Pró-Moradia por entender a importância desta política estabelecida pelo Governo estadual”.

As casas da primeira etapa do programa devem ser entregues ainda este ano; assim como ainda em 2021 será iniciada a construção de moradias nos 28 municípios integrantes dos outros contratos, sendo o maior deles o de Natal. As escolhas das cidades seguiram critérios técnicos e fundamentos exigidos e apontados pela instituição financeira. Com isso o sonho de décadas de milhares de famílias potiguares que não têm onde morar está sendo realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Regularização fundiária assegura direito legal à moradia

Proprietários, de fato, de seus imóveis. Essa é a garantia do maior programa de regularização fundiária do País, em termos proporcionais. Após anos de espera, centenas de famílias do Rio Grande do Norte serão contempladas com escrituras públicas de suas casas e passaram a ser donos de direito.

Foi a ação do Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) que tornou possível o projeto de regularização fundiária. A meta final é até 2022 regularizar 25 mil unidades habitacionais, numa cobertura dos 167 municípios potiguares.

São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, já foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas a pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal. “Isso garante a segurança jurídica para essas famílias. É uma grande vitória”, disse a governadora Fátima Bezerra, no ato de entrega.

Outros quinze municípios totalizando mais de 1.000 escrituras tiveram concluídos seus registros em cartório, são eles: Bento Fernandes, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Cerro Corá, Equador, Itajá, Jardim de Angicos, José da Penha, Lajes Pintadas, Parazinho, São José do Seridó, São Francisco do Oeste, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada e Serra do Mel.

Ao todo, na primeira fase, moradores de 51 municípios, cerca de 15 mil pessoas, do RN serão diretamente beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. Somando as escrituras que já foram entregues durante os anos de 2019 e 2020, o programa encerrou o ano passado com quatro mil títulos de entregues.

E o trabalho continua. Apenas na capital Natal serão 11 mil escrituras, das quais três mil já com processo de regularização fundiária concluído, aguardando somente o registro dos cartórios. Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Nova Natal e Eldorado. O recebimento das escrituras deve ocorrer ainda em 2021.

São pessoas como a dona de casa Rosineide Barbosa que ao receber seu título agradeceu de joelhos e disse emocionada: “Esperei todos estes anos com fé e muita luta. Agora é realidade”. Ela é outras 201 famílias receberam moradores da antiga “Favela do Fio” receberam no fim do ano passado sua documentação do Governo do Estado, graças ao trabalho feito pela Cehab. Localizada na zona Oeste de Natal, entre os bairros Felipe Camarão, Bom Pastor e Cidade de Esperança, a comunidade agora é denominada Residencial Praiamar.

O diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins explica que o projeto de regularização fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. “Está ação garante que a casa se torne um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações”, disse. 

(Por:Nominuto.com)