“Estado deveria exonerar comissionados para nomear agentes penitenciários.” A sugestão foi dada pelo perfil oficial do procurador-geral no Twitter, em diálogo virtual com representantes dos agentes penitenciários

ALTERNATIVA

Diante do caos no sistema prisional do Rio Grande do Norte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantive a sentença de primeira instância e determinou que o Estado nomeei os candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário. E antes que o Executivo alegue que não tem dinheiro para isso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, já deu uma sugestão: a demissão de alguns comissionados do Governo do Estado para permitir a nomeação dos agentes, fundamentais neste momento de crise e rebeliões.

A sugestão foi dada pelo perfil oficial do procurador-geral no Twitter, em diálogo virtual com representantes dos agentes penitenciários. “Só depende do Governo do RN (a nomeação). Fiz a proposta que resolveria o problema, mas não houve interesse em cortar comissionados”, afirmou Luciano Ramos. “Contem comigo, dentro dos limites das minhas atribuições legais e constitucionais”, acrescentou o procurador-geral.
Segundo os representantes dos sindicatos, a categoria quer a nomeação de 34 agentes, que têm o salário médio de R$ 3,2 mil por mês. Dessa forma, o impacto financeiro da convocação seria de R$ 108 mil mensais. “Vou calcular quantos cargos comissionados seriam necessários cortar no Poder Executivo. Creio que uns 60″, antecipou Luciano Ramos.

A sentença, mantida no TJRN, também definiu a nomeação daqueles que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

O ente público, alegou no recurso de Agravo que o citado edital estabeleceu 400 vagas para o cargo de agente penitenciário, logo, a obrigação gerada para o Estado era de nomear igual quantitativo de aprovados no respectivo certame, podendo nomear mais 90 candidatos aprovados, caso surgissem mais vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. Assim, assevera que este número já seria suficiente para atender aos 500 presos provisórios.

No entanto, para os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ, não há dúvida de que, não seria razoável que a Administração convocasse novo concurso para provimento de cargos idênticos àqueles aos quais já existiriam candidatos definitivamente aprovados em concursos anteriores e que fizeram, inclusive, o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira.

A decisão também fundamentou que a conduta da Administração em onerar os cofres públicos para formação de novos agentes carcerários e, após sua aprovação no referido curso, não providenciar a integração destes no quadro de Agentes Penitenciários foge igualmente à razoabilidade, pois, conforme salientado pelo Ministério Público Estadual, afronta aos princípios constitucionais da economicidade e efetividade.

“Na realidade, embora o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário da Justiça e Cidadania, tenha informado que foram nomeados mais de 600 (seiscentos) candidatos aprovados, presume-se que a Administração Pública não teria dado prosseguimento aos atos necessários para que os candidatos aprovados nas demais fases fizessem o referido curso se não houvesse necessidade de dar efetivo provimento aos cargos, seja porque visava cumprir decisões judiciais anteriores, seja pela situação em que se encontra o sistema carcerário estadual”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Governo do Estado decreta calamidade pública em 153 municípios do RN

SECA

O Governo do Estado decretou calamidade pública em 153 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte devido à estiagem. Com isso, o Executivo poderá contratar durante 180 dias, com dispensa de licitação, as obras e serviços necessários para amenizar as consequências provocadas pela seca.

Magnus NascimentoSeca recorrente nos últimos anos justificou decreto de calamidade pública em 153 municípios

Na justificativa para o decreto de calamidade, publicado no sábado (28), o Governo aponta para as chuvas abaixo da média nos últimos anos e também para a previsão de que 2015 seja mais um ano de seca no estado. Além disso, a situação dos reservatórios, abastecimento por carros-pipa em 120 cidades e necessidade de rodízio em alguns municípios também foram levados em consideração para o estado de calamidade ser decretado.

A calamidade ficará em vigor por 180 dias ou até que os reservatórios estejam com níveis capazes de se restabelecer a normalidade no fornecimento de água à população potiguar.

Confira a lista dos municípios que estão em calamidade:

1) Acari
2) Assú
3) Afonso Bezerra
4) Água Nova
5) Alexandria
6) Almino Afonso
7) Alto dos Rodrigues
8) Angicos
9) Antônio Martins
10) Apodi
11) Areia Branca
12) Baraúnas
13) Barcelona
14) Bento Fernandes
15) Bodó
16) Brejinho
17) Boa Saúde
18) Bom Jesus
19) Caiçara do Norte
20) Caiçara do Rio do Vento
21) Caicó
22) Campo Redondo
23) Caraúbas
24) Carnaúba dos Dantas
25) Carnaubais
26) Ceará-Mirim
27) Cerro-Corá
28) Coronel Ezequiel
29) Campo Grande
30) Coronel João Pessoa
31) Cruzeta
32) Currais Novos
33) Doutor Severiano
34) Encanto
35) Equador
36) Espírito Santo
37) Felipe Guerra
38) Fernando Pedroza
39) Florânia
40) Francisco Dantas
41) Frutuoso Gomes
42) Galinhos
43) Governador Dix-Sept Rosado
44) Grossos
45) Guamaré
46) Ielmo Marinho
47) Ipanguaçu
48) Ipueira
49) Itajá
50) Itaú
51) Jaçanã
52) Jandaíra
53) Janduís
54) Japi
55) Jardim de Angicos
56) Jardim de Piranhas
57) Jardim do Seridó
58) João Câmara
59) João Dias
60) José da Penha
61) Jucurutu
62) Jundiá
63) Lagoa Nova
64) Lagoa Salgada
65) Lagoa d'Anta
66) Lagoa de Pedras
67) Lagoa de Velhos
68) Lajes
69) Lajes Pintadas
70) Lucrécia
71) Luís Gomes
72) Macaíba
73) Major Sales
74) Marcelino Vieira
75) Martins
76) Messias Targino
77) Montanhas
78) Monte das Gameleiras
79) Monte Alegre
80) Mossoró
81) Macau
82) Nova Cruz
83) Olho d’Água dos Borges
84) Ouro Branco
85) Passagem
86) Paraná,
87) Paraú
88) Parazinho
89) Parelhas
90) Passa e Fica
91) Patu
92) Pau dos Ferros
93) Pedra Grande
94) Pedra Preta
95) Pedro Avelino
96) Pedro Velho
97) Pendências
98) Pilões
99) Poço Branco
100) Portalegre
101) Porto do Mangue
102) Pureza
103) Serra Caiada
104) Rafael Fernandes
105) Rafael Godeiro
106) Riacho da Cruz
107) Riacho de Santana
108) Riachuelo
109) Rodolfo Fernandes
110) Ruy Barbosa
111) Santa Cruz
112) Santa Maria
113) Santana do Matos
114) Santana do Seridó
115) Santo Antônio
116) São Bento do Norte
117) São Bento do Trairi
118) São Fernando
119) São Francisco do Oeste
120) São João do Sabugi
121) São José de Mipibu
122) São José do Campestre
123) São José do Seridó
124) São Miguel do Gostoso
125) São Miguel
126) São Paulo do Potengi
127) São Pedro
128) São Rafael
129) São Tomé
130) São Vicente
131) Senador Elói de Souza
132) Serra Negra do Norte
133) Serra de São Bento
134) Serra do Mel
135) Serrinha dos Pintos
136) Serrinha
137) Severiano Melo
138) Sítio Novo
139) Taboleiro Grande
140) Taipu
141) Tangará
142) Tenente Ananias
143) Tenente Laurentino Cruz
144) Tibau
145) Timbaúba dos Batistas
146) Touros
147) Triunfo Potiguar
148) Umarizal
149) Upanema
150) Várzea
151) Venha-Ver
152) Vera Cruz
153) Viçosa

Hermano quer isentar IPVA em compra de veículos por deficientes físicos.‏ Outros estados também já mudaram a lei como forma de incentivar o mercado automobilístico

PROJETO DE  LEI

Foto: Divulgação

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.

“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.

O parlamentar argumenta ainda que outros estados da Federação já superaram essa limitação como forma de incentivar o mercado automobilístico à comercialização livre dos consumidores portadores de deficiência física. Ele lembra também que no Rio Grande do Norte, atualmente por meio da Lei 8.866, de junho de 2006, os deficientes físicos são isentos da taxa de licenciamento anual, independentemente da motorização.

O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado”.

Maioria dos congressistas do RN é a favor da redução da maioridade penal no Brasil. Felipe Maia, Fábio Faria, Walter Alves, Rogério Marinho e José Agripino apoiam medida. Fátima é contra

PEC 171/93

Alex Viana
Repórter de Política

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara convocou reunião extraordinária hoje às 14h30 para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. Quatro deputados federais e um senador pelo Rio Grande do Norte já se manifestaram favoráveis à diminuição da maioridade penal no Brasil. Os deputados Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB) são a favor da redução.

Integrante da CCJ, o deputado federal Felipe Maia se disse hoje favorável à redução da maioridade penal no Brasil. Ele também é a favor da privatização dos presídios, caso o governo não dê conta de cuidar com o aumento da população carcerária. “Sou favorável à redução da maioria penal. Assim como sou favorável a maiores investimentos no sistema prisional brasileiro, bem como, se for a solução, uma vez que o governo federal não tem condições de arcar com o custo para reformar presídios, que se privatize os equipamentos para que o detendo possa ser ressocializado e que não haja fuga nem rebeliões”, frisou o parlamentar.

A posição de Felipe é congruente com o que pensa parte dos congressistas potiguares. Pelo menos outros três deputados e um senador se manifestaram favoráveis à redução, sendo eles, os deputados federais Fábio Faria, Rogério Marinho e Walter Alves. O senador José Agripino Maia (DEM) também se posicionou em relação à matéria, favoravelmente. Mas a matéria terá que tramitar pela Câmara antes de seguir para o Senado.

Ainda não se conhece a posição dos deputados Rafael Motta (PROS), Zenaide Maia (PR) e Antonio Jácome (PMN).  O senador Garibaldi Filho (PMDB) também não se manifestou ainda. Única até agora a se posicionar contrária à redução, a senadora Fátima Bezerra (PT).

ARGUMENTOS
Para Fábio Faria, a mudança no Brasil de hoje justifica a diminuição da maioridade penal. “Um adolescente de 16 anos hoje é totalmente diferente daquele de 20 anos atrás. A Europa e EUA também adotaram a redução há muito tempo. Isso não será a solução total, mas um começo. Quem já teve um familiar assassinado por um jovem de 16 anos sabe o tamanho da dor. Se com 16 anos já tem consciência para votar, também tem que ter consciência de que deve se portar como um cidadão de bem”, afirmou Fábio Faria.

Vários projetos com propostas de mudança na maioridade penal tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Atualmente, a bancada do PT, maioria na Casa, tem votado pela obstrução da pauta. Os deputados governistas, de uma forma geral, argumentam que o governo não tem condição de reformar o sistema prisional para acomodar os maiores de 16 anos. “Então, a solução é não diminuir, porque não tem onde botar? Se não tem como construir novos presídios, se privatize, faça empresas administrarem, onde não se admite fuga ou rebelião e o preso é ressocializado e volta apto a viver em sociedade”, defende Felipe Maia.

Para o democrata, o país necessita investir na educação. “Afinal de contas, a educação é um pilar da sociedade. Se começar a investir nas bases, muitas vezes o futuro detento não será criminoso”, afirmou, recordando ser autor de um projeto de implantação de ensino integral, onde se deixa o jovem de manhã na escola e se busca a noite. “Esse projeto seria o sonho de todo brasileiro. Dinheiro tem. O que tem que haver por parte dos governantes é não desviar recursos públicos”, cobra.

IMPUNIDADE
Walter Alves adiantou que vai utilizar o mandato para lutar pela redução para crimes violentos ou para aqueles praticados por reincidentes. O parlamentar lembrou que um dos agentes facilitadores da reincidência no crime é a impunidade e que muitas vezes o adolescente infrator pratica crimes violentos como assassinatos, latrocínios (roubo seguido de morte) e estupros e termina sendo beneficiado por uma lei mais branda.

“Precisamos rever alguns conceitos e garantir uma maior punição a crimes mais graves, principalmente para esses jovens entre 16 e 18 anos que praticam crimes como adultos. Esse tema ainda precisa ser discutido e vamos defender essa bandeira. Se a sociedade mudou, as leis também precisam de mudanças”, pontuou.

Walter lembra que a redução da maioridade é um sentimento nacional. Segundo ele, pesquisa de opinião pública do Ibope Inteligência encomendada no final do ano passado para a Rede Globo e para O Estado de S. Paulo mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e que apenas 15% são contra.

Atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens que praticam crimes violentos ou que são reincidentes não são presos. Eles são apreendidos e encaminhados para unidades especializadas em medidas socioeducativas com o objetivo de se ressocializar, ou seja, de encontrar meios de voltar a conviver na sociedade sem praticar novos crimes. Isso tudo por um prazo máximo de três anos. Os delitos praticados por eles não são considerados crimes legalmente, e sim atos infracionais.

TRAMITAÇÃO
O senador José Agripino Maia se disse a favor da diminuição da maioridade penal. “Sou a favor da redução da maioridade penal para a prática de crimes hediondos mediante comprovação judicial”, declarou ao Jornal de Hoje, lembrando que a matéria está em tramitação, mas ainda não chegou à ordem do dia.

A CCJ da Câmara convocou reunião extraordinária hoje às 14h30 para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. O deputado Rogério Marinho disse ser a favor da redução da maioridade penal.

CARRETA É ROUBADA PRÓXIMO A POSTO DE COMBUSTÍVEL NA BR 304

NA BR-304

Uma carreta foi roubada no início da manhã desta segunda-feira, 30, próximo a um posto de combustível vizinho a Usibrás, na BR 304.

 

O dono do veículo, morador de Mossoró, Pedro Ronaldo Bezerra, de 48 anos, afirmou que havia deixado a carreta estacionada próximo ao posto de combustível JP Brasil, e quando foi procurar hoje pela manhã para iniciar o trabalho, o veículo não estava mais no local.

 

Segundo Pedro Ronaldo, “não ligamos o rastreador do veículo para tentar encontrá-la porque o escritório da empresa está fechado”.

 

“O pior é que o caminhão não está no seguro, então se não acharmos, vamos ter que pagar tudo”, diz o motorista, preocupado.

 

O motorista cita ainda a preocupação com o roubo do veículo por conta dos últimos roubos que aconteceram há alguns dias.

 

“Com certeza vão pegar os pneus pra vender, aconteceu isso há uns tempos, pegavam os caminhões mais por causa dos pneus”, diz Pedro.

 

A Delegacia de Plantão fez o registro da ocorrência.(Mossoróhoje/foto ValeriaLima).

Remédios devem ficar mais caros a partir desta terça-feira

REMÉDIOS

O brasileiro deve gastar mais para comprar remédios a partir deste terça-feira (31). Isto por que o Ministério da Saúde, se cumprir o anúncio de dias atrás, divulgará o reajuste para os medicamentos, que deve recair sobre cerca de 9 mil itens. A expectativa é de que o percentual de aumento fique em torno de 7%, embora a Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) assegure que será menor que inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, no entanto, está beirando justamente este percentual.

Em 2014, o reajuste foi de até 5,68%. Na época, representantes farmacêuticos reclamaram que, na prática, o aumento médio foi de 3,52%. O possível reajuste, porém, não deve atingir o bolso do consumidor de forma imediata. Isto ocorre por que os fabricantes e distribuidoras dos medicamentos demoram alguns dias para enviar os catálogos com os valores atualizados. Com isso, o ideal é que o consumidor pesquise bem antes de decidir o local das compras.

Medicamentos do nível 1 serão reajustados no máximo, possivelmente, em 7,7%. Nesta categoria estão incluídas drogas bastante comercializadas, como omeprazol, metformina, sinvastatina, dipirona e amoxicilina. No segundo nível, 2, remédios considerados de concorrência mediana, como o risedross, o percentual será de 6,35%. Já os de menor concorrência ou aqueles ainda protegidos por patentes, como ritalina, buscopan e aerolin, terão aumento de 5%.

O consumidor pode conferir, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma lista de 2014 sobre a classificação de cada remédio, e, portanto, o possível aumento no preço de cada um. Para a maioria dos medicamentos, a classificação não será alterada.

De acordo com o ministério, os medicamentos não terão impactos de preços expressivos porque houve alteração na fórmula de cálculo. Agora, serão usados a inflação, a produtividade, o custo dos produtos usados pela indústria farmacêutica e a concorrência do mercado. Com esta medida, o governo tenta adequar os valores à realidade de mercado nacional. Antes, eram utilizados a inflação e a participação de genéricos no mercado.

Via Diário de Pernambuco

Polícia identifica líder de quadrilha morta em Currais Novos e outros presos na operação. Detalhes da Operação Hefesto, que resultou em sete suspeitos mortos, foram apresentados nesta segunda.

TUDO INDÊNTIFICADO

 A Polícia Civil apresentou, na manhã desta segunda-feira (30), mais detalhes da Operação Hefesto, que resultou na morte de sete suspeitos de assaltos, no início da manhã deste domingo (29), em Currais Novos. Além dos sete mortos, dois homens foram presos e, de acordo com a polícia, outros 10 são identificados.

De acordo com informações da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, o líder da quadrilha é Isaias Leandro Lopes, conhecido como Gordo Isaias. Ele foi um dos mortos no confronto com os policiais civis da Deicor e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

Além dele, outro morto identificado pela polícia foi João Batista Nunes da Silva. Os outros cinco mortos ainda não tiveram os nomes divulgados pela polícia, pois não foram identificados oficialmente.

Durante as investigações da Operação Hefesto, os policiais civis da Deicor prenderam também, em Natal, um jovem identificado como Kleiton Carrol Gomes de Albuquerque. Em Currais Novos, durante a operação que resultou nas sete mortes, o taxista João Maria da Rocha, vulgo Catatau, também havia sido preso apontado como integrante da quadrilha.

A delegada Daniele Filgueira, da Deicor, avaliou a operação como bem sucedida. Ela confirmou que a quadrilha era especializada em arrombar caixas eletrônicos. “Esses criminosos, além de roubar dinheiro dos bancos, ainda costumam causar terror nas cidades por onde passam, atirando contra prédios da polícia ou casas, por exemplo. Então, são homens de alta periculosidade”, afirma.

Táxi caiu em buraco da CAERN na zona norte de Natal

ALÔ CAERN

Na rua Maria José Lira, bairro Panatis, zona norte da capital um táxi caiu e um buraco da CAERN que jorra  água potável há duas semanas.

Mesmo com o alerta feito para as autoridades competentes ninguém apareceu na rua sequer para sinalizar o buraco e o resultado foi o prejuízo ao taxista desavisado.

Sonho do PT, campanha com financiamento 100% público só tem em um país. PT defende que o financiamento seja exclusivamente público, ou seja, que nem mesmo pessoas físicas possam doar

LÁ NO BUTÃO...

Foto: Divulgação

Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos), o PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100% por dinheiro público.
O sistema só existe em um lugar do mundo, o Butão, país que apenas em 2008 deixou de ser uma monarquia absolutista e realizou suas primeiras eleições.

Mas o financiamento público de partidos e/ou candidatos, em pequena ou larga escala, é adotado em 118 países, de acordo com um monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). Em alguns deles, como México, Colômbia, Itália e Espanha, chegam a representar mais de 80% dos gastos das campanhas.

No Brasil, os partidos têm acesso a doações privadas e a recursos públicos – prevendo dificuldades de obter financiamento de empresas após a Operação Lava Jato, senadores e deputados decidiram triplicar a verba do fundo partidário neste ano, para R$ 867,56 milhões, há duas semanas.

Mas quais as vantagens e desvantagens de aumentar o financiamento público no Brasil? A BBC Brasil preparou um guia sobre o assunto. Confira abaixo.

Qual o princípio do financiamento público?
O objetivo do financiamento público é contrabalancear – ou mesmo anular – a influência do poder econômico nas eleições. Os defensores de um modelo majoritariamente ou totalmente público argumentam que doações privadas desvirtuam a democracia, pois as grandes corporações são muito mais ricas que os indivíduos e, assim, têm mais recursos para influenciar nas eleições.

O PT defende que o financiamento seja exclusivamente público, ou seja, que nem mesmo pessoas físicas possam doar. A proibição de doações de empresas também é defendida por centenas de movimentos sociais (como UNE, CUT e MST) que integram a Campanha pela Constituinte – proposta de convocação de um Assembleia exclusiva para votar uma reforma política. Mas não há consenso entre eles sobre doações de pessoas físicas.

“Para nós, o financiamento privado é a base da corrupção. Empresas de diversos setores financiam os políticos e depois cobram seus interesses no Congresso. Isso é totalmente antidemocrático porque o voto da empresa passa a valer mais que o do eleitor”, afirma Paola Estrada, integrante da coordenação nacional da campanha.

Quais seriam as desvantagens?
Entre os defensores do financiamento público, há também quem aponte potenciais riscos nesse modelo. Para o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), uma dependência excessiva de recursos públicos pode levar os políticos e seus partidos a se afastarem da sociedade.

“Quando administrado e distribuído de forma adequada, o financiamento público dos partidos políticos pode ser um bom contrapeso para doações privadas e também pode aumentar o pluralismo político. No entanto, os partidos políticos não devem perder o contato com seus eleitores, ou tornar-se excessivamente dependentes de financiamento público”, nota um documento de janeiro do instituto.

O diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak, defende um modelo que equilibre recursos públicos e doações de membros dos partidos, empresas e pessoas físicas – limitadas a um teto baixo, para evitar que um grupo tenha mais peso que outro.

Como distribuir os recursos?
Outro risco do modelo de financiamento essencialmente público é dar pouco espaço para o surgimento e crescimento de novos partidos, na medida em que a distribuição dos recursos tende a ser proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso.

Por outro lado, dividir igualmente também não é considerada a melhor maneira de distribuição. “Essa abordagem (divisão igualitária) cria o risco de que partidos sejam criados apenas para obter financiamento do Estado. Além disso, também pode ser um desperdício significativo usar recursos públicos para apoiar partidos e candidatos que não têm nenhum apoio entre o eleitorado”, nota o relatório do Idea.

A opção para contornar isso, aponta o instituto, é repartir parte dos recursos públicos igualmente e parte proporcionalmente. Manter a possibilidade de doações de pessoas físicas ou mesmo de empresas, sob um limite baixo, é também uma forma de permitir que o financiamento eleitoral tenha mais dinamismo.
No Brasil, a distribuição de recursos públicos via fundo partidário se dá da seguinte forma: 5% são repartidos igualmente entre os 32 partidos existentes, e 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Como isso tem funcionando em outros países?
Entre os 180 países monitorados pelo Idea, apenas um tem financiamento de campanha exclusivamente público: o Butão. Essa pequena nação asiática, espremida entre China e Índia, realizou suas primeiras eleições em 2008, quando o sistema político passou de monarquia absoluta para monarquia constitucional.
Outros países, embora não adotem o modelo 100% público de financiamento, tem níveis altos de participação pública nos fundos de campanha. No México, por exemplo, 95% das campanhas às eleições presidenciais de 2012 foram bancadas com recursos do Estado. Esses índices também foram altos nos últimos anos na Colômbia (89%) e no Uruguai (80%). Em países europeus como Espanha, Bélgica, Itália e Portugal, os fundos públicos também respondem por mais de 80% dos custos das campanhas.

Existem vários modelos de distribuição desses recursos. Há países, como Alemanha, em que o Estado transfere para o partido um euro para cada euro arrecadado de doadores (prática chamada de matching funds). Já na Holanda, os repasses dependem do número de pessoas filiadas ao partido.

Na França, a lei institui um teto para os gastos de campanha, que varia de acordo com o tipo de eleição. A partir desse teto é calculado o reembolso com dinheiro público das despesas eleitorais do candidato. No caso da eleição presidencial, por exemplo, em 2012 foi definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (R$ 58,8 milhões, na cotação atual) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (R$ 78,75 milhões) no segundo. A título de comparação, a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões.

Na França, cada candidato que conseguisse 5% dos votos, poderia receber 50% do valor gasto em reembolso. As regras determinam que o candidato que ultrapassar o teto de gastos da campanha, não pode receber o financiamento público de parte de suas despesas. Foi exatamente o que ocorreu com o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que teve suas contas da campanha presidencial de 2012 rejeitadas pelo Conselho Constitucional.

Quanto dinheiro público os partidos já recebem no Brasil?
Partidos políticos já recebem hoje dinheiro público no país, mas a maioria dos recursos que bancam as campanhas eleitorais vem de doações de empresas.

Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

Em 2015, porém, haverá um salto expressivo na verba do Fundo Partidário. O Congresso aprovou neste mês que o orçamento previsto inicialmente pela União fosse triplicado, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões.

O aumento teria sido motivado pela dificuldade que os partidos estão enfrentando para se financiar após a operação Lava Jato – que investiga desvio de recursos na Petrobras – ter colocado no banco dos réus executivos de grandes empresas doadoras.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento refletiu uma demanda de diversos partidos e que representa um teste para a tese do financiamento público de campanha.

Quanto custaria um modelo com mais financiamento público?
O PT não tem hoje uma estimativa de quanto seria o custo de um financiamento exclusivo de campanha, de acordo com a vice-presidente nacional do PT, Gleide Andrade, responsável por coordenar as discussões sobre reforma política dentro do partido. Segundo ela, isso dependerá de outras alterações que podem ser feitas no sistema eleitoral, como por exemplo modificar a forma de eleger os deputados.

“Mas uma coisa é certa: será um campanha bem mais barata do que a que temos hoje”, afirmou.
Outro projeto de lei que já tramita no Parlamento – o PL 268, apresentado em 2011 como conclusão dos trabalhos de uma comissão de reforma política no Senado – sugere que o financiamento de campanha será exclusivamente público e que o valor total a ser distribuído seguirá o seguinte cálculo: total de eleitores inscritos até 31 de dezembro do ano anterior vezes R$ 7,00 a valores de janeiro de 2011.

Atualizando esse valor pela inflação até 2014 (R$ 8,40) e considerando o número de eleitores que puderam votar no ano passado (141,8 milhões), as últimas eleições teriam consumido R$ 1,2 bilhão, segundo a regra do PL 268/2011.

Aumentar o peso do financiamento público exigiria outras mudanças?
Mudar o sistema de financiamento não é algo trivial. Especialistas no assunto dizem que extinguir as doações por empresas e aumentar o peso do dinheiro público obrigaria necessariamente a alterar as regras das eleições para o Legislativo.

Claudio Abramo, ex-diretor da Transparência Brasil, diz que teria que ser adotado a eleição em lista – método em que o voto vai para o Partido, que decide qual será a ordem dos deputados e vereadores eleitos pela legenda. Tal mudança seria necessária por causa da dificuldade de distribuir e fiscalizar os recursos para todos os candidatos. Dessa forma, os partidos que centralizariam a gestão dos recursos públicos.

O filósofo e cientista político Marcos Nobre discorda da tese de que o financiamento exigiria lista fechada. “É perfeitamente possível fiscalizar (a distribuição de recursos) desde que você torne os partidos responsáveis pela atuação de cada um de seus candidatos”, argumenta.

Fonte: MSN

Diretor de bloco chama de moleque o ex-prefeito de Alto do Rodrigues. Segundo ele, o ex-prefeito Eider Medeiros teria prejudicado a passagem do trio elétrico de seu bloco por motivos políticos

ALTO FOLIA

O diretor do bloco oficial Chama na Maldade, Serginho Lisboa, aproveitou a parada da banda Chicabana em frente ao camarote, durante o Alto Folia, ocorrido nesse sábado, para agradecer aos foliões, parceiros e a banda pelo sucesso do bloco.

Serginho surpreendeu ao desabafar sobre a atitude do bloco Kissarro, que parou o trio elétrico em outro ponto por mais de 30 minutos, descumprindo o que havia acertado, e atrapalhando a passagem do bloco Chama na Maldade. Na ocasião, ele disparou contra o ex-prefeito Eider Medeiros, chegando a chamá-lo de “moleque”. E já anunciou que a atração do próximo ano do bloco será Léo Santana, já que, segundo Serginho, a prefeitura têm interesse em contratar Chicabana para o mela-mela. “Sua ficha ainda não caiu, deixe de politicagem, deixe de ser moleque”.

 Fonte: Blogs Focoelho e Panorama do Alto