Governo do RN beneficia centenas de famílias com a regularização fundiária no Jardim Progresso. Atualmente, a Cehab vêm trabalhando na regularização fundiária do conjunto para garantir mais qualidade de vida à população

ZONA NORTE
 

O governo do RN, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) anunciou nesse sábado, durante a 2ª edição do projeto Vila Cidadã, no conjunto Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, o início dos trabalhos para a regularização fundiária de 350 moradias do loteamento.

A iniciativa será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e resultará em uma série de vantagens para os moradores, já que a oficialização de logradouros públicos facilita a implantação ou ampliação dos serviços essenciais nas regiões carentes.

A história do conjunto Jardim Progresso se confunde com a permanente luta das famílias carentes em todo país, por condições dignas de habitabilidade. Construído em 2004, o local foi composto por 200 moradias, onde parte delas foi ocupada por dezenas de famílias em situação emergencial de alagamento em acampamentos improvisados no conjunto Parque dos Coqueiros. Na época, sequer as unidades habitacionais ocupadas possuíam água encanada e luz elétrica.

Hoje, 11 anos depois, o conjunto ainda sofre com a precariedade na infraestrutura. Os acessos não são pavimentados, inexiste posto de saúde, escola ou creche para as crianças. O local foi, praticamente, esquecido pelo Poder Público.

A situação no conjunto vizinho, denominado Djalma Maranhão, é semelhante. O empreendimento, que reúne 155 moradias populares, teve as obras concluídas em 2012, através do Programa PSH Metropolitano. No entanto, a infraestrutura só representa os serviços de água e energia. O local abriga uma parcela oriunda de ocupação precária (barracos), graças a uma conquista do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O restante do grupo deriva do cadastro regular de beneficiários do programa habitacional.

Atualmente, técnicos da Cehab vêm trabalhando na regularização fundiária do conjunto para garantir mais qualidade de vida à população. Segundo o presidente da Companhia, Carlos Antônio de Araújo, os benefícios para os moradores são vários: “Eles se tornarão donos legítimos dos imóveis em que residem; conquistam endereços oficiais reconhecidos em Natal e pelas instituições, a exemplo da Cosern, Caern e Correios; podem registrar e regularizar as construções existentes no lote em cartório e têm acesso ao financiamento bancário ou crédito no comércio. Além disso, as casas se tornam mais valorizadas”, destacou.

É justamente nesse contexto amplo e complexo de governança que a regularização da terra precisa ser discutida. Para Carlos Antônio, o atual governo conhece bem a realidade em que vivem hoje homens e mulheres nos assentamentos potiguares. “O governador Robinson está ciente da real necessidade das famílias que moram aqui, no loteamento Jardim Progresso. Hoje, devido à escala e aos custos sociais da informalidade e aos direitos à terra criados pelo usocapião, não regularizar os assentamentos informais é algo politicamente insustentável”.

EMPREENDIMENTOS NO LOTEAMENTO JARDIM PROGRESSO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EMPREENDIMENTO I
1-       NOME: CONJUNTO JARDIM PROGRESSO
2-       BAIRRO: NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
3-       NÚMERO DE UNIDADES: 200
4-       ÁREA DA UNIDADE HABITACIONAL: 33,64m2
5-       PROGRAMA: CASA DA GENTE (GOVERNO DO RN)
6-       CONCLUSÃO: 2004

EMPREENDIMENTO II
1-       NOME: CONJUNTO DJALMA MARANHÃO
2-       BAIRRO: NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
3-       NÚMERO DE UNIDADES: 155
4-       ÁREA DA UNIDADE HABITACIONAL: 38,00m2
5-       PROGRAMA: PSH METROPOLITANO 2008
6-       CONCLUSÃO: 2012