O Ministério Público Federal (MPF)
em Assu recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de
Triunfo Potiguar que providenciem, em 30 dias, o recadastramento,
mediante relatório social, de todas as famílias beneficiadas com imóveis
do “Minha Casa, Minha Vida”. O MPF vem apurando possíveis
irregularidades na gestão do programa no município, como a venda ou o
aluguel ilegal dos imóveis e até mesmo a inclusão de beneficiários que
não se enquadravam nos requisitos.
Com base no procedimento que
tramita na Procuradoria da República em Assu, foram colhidas informações
de que diversos imóveis destinados ao programa estão abandonados, ou
sendo utilizados irregularmente por parte dos beneficiários. Pelas
regras do “Minha Casa, Minha Vida”, as famílias integrantes da faixa de
menor renda devem se manter nos imóveis por, pelo menos, 10 anos, ou até
quitar o financiamento. Caso contrário, tem de devolvê-lo para que seja
repassado a outra família que necessite de moradia.
Além do aluguel e venda irregular
de casas, foram identificadas ainda famílias beneficiárias que não
atendiam aos requisitos de seleção do programa, quando ganharam os
imóveis. O recadastramento, solicitado na recomendação assinada pelo
procurador da República Victor Queiroga, visa identificar as famílias
que não atendem às exigências para permanecer no programa e até mesmo as
que omitiram ou falsearam informações, quando do cadastro.
Dentre as suspeitas, estão a de
famílias que entre o cadastramento no programa e a entrega das casas
passaram a possuir imóvel próprio. Após o recadastramento, o MPF cobra
dos agentes municipais as providências necessárias para apurar os casos
suspeitos, inclusive quanto aos critérios de prioridade adotadas na
seleção das famílias.
por: Portal JH
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