TCU VÊ COMO ILEGAL
Ministério da Saúde promete 100 leitos de UTI para Amazonas
No despacho, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio, utilizado no tratamento da malária, só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras.
Procurada, a Saúde afirmou que pretende responder o TCU dentro do prazo.
Inquérito no STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para
apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da
rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é verificar
se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de
oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas. Lewandowski
determinou que a Polícia Federal conclua a investigação dentro de um
prazo de 60 dias.
Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido
à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento
vertiginoso no número de casos e internações.
"A Constituição
Federal prevê que compete a esta Suprema Corte 'processar e julgar,
originariamente', os Ministros de Estado, 'nas infrações comuns e nos
crimes de responsabilidade'", destacou Lewandowski em sua decisão.
Após
Aras enviar ao Supremo o pedido de investigação, Pazuello viajou a
Manaus, sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar
em Manaus "o tempo que for necessário", segundo informou o ministério.
Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de
insumos para a vacina também pesam para o desgaste da imagem do
ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística.
O
pedido da PGR foi encaminhado nesta segunda-feira (25) a Lewandowski
"por prevenção", ou seja, não foi sorteado livremente entre os
integrantes da Corte.
A ofensiva de Aras é uma resposta à
representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a
alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta
omissiva". Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da
opinião pública cresceu sobre a PGR.
Ao comunicar a abertura de
inquérito, Aras considera "possível intempestividade" nas ações de
Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à
crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia
desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em
Manaus, uma semana antes do colapso.
O Ministério da Saúde, no
entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo
as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter
distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da
covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não
tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e
declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19,
Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater
a enfermidade.
Aras considerou os fatos "gravíssimos". De acordo
com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas
esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua
omissão na crise em Manaus. "Considerando que a possível
intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha
dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode
caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa
e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se
obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual
ação judicial", afirmou o procurador-geral.
(Por O Dia)
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