RESPONSABILIDADE FISCAL
Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff - Ricardo Moraes/Reuters/Evaristo Sá/AFP
Na última semana, um ofício curioso do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado ao processo 010.173/2015-3, chegou ao Ministério da Economia. Este é o número do processo das pedaladas do governo Dilma, cujas descobertas serviram de base para definir o crime de responsabilidade que sustentou o impeachment da ex-presidente. Pois então, soube-se agora que este processo ainda não foi encerrado. Depois de quase cinco anos do impeachment, o TCU quer saber se as pedaladas — a prática do governo se financiar por meio de recursos de instituições financeiras estatais, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES para manter programas sociais — foram pagas. E se ainda não foram, quando serão pagas.
O pedido parece trivial, mas não é. Como o TCU tem todos os valores das pedaladas até 2017 tabelados, poderá elucidar se a prática ficou realmente no passado ou se Jair Bolsonaro chegou a se lambuzar desse mel. Na conta do tribunal entrou tudo, inclusive emissão de títulos públicos comprados pelos bancos públicos e empréstimos ao BNDES para manutenção de crédito subsidiado. Por isso, na visão dos ministros, ainda pode haver saldo em aberto. O prazo dado pelo TCU para a apresentação das informações detalhadas expira no fim de março.
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