Oposição discute criação de CPI da covid no RN, diz deputado

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,  RN

José Dias confirmou que será um dos primeiros a assinar o requerimento para criação da Comissão

A bancada de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa, articula movimento no sentido de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de recursos públicos do Estado no enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. 

“Não tenho a menor dúvida quanto à criação da Comissão de Investigação com o apoio de dez deputados oposicionistas, dois a mais que o número mínimo exigido pelo Regimento Interno para se encaminhar o requerimento de criação da CPI à Mesa Diretora da Casa”, afirmou o decano da Assembleia, o deputado estadual José Dias (PSDB), nesta quinta-feira (13). A expectativa, segundo o parlamentar, é de que o requerimento seja encaminhado até a terça-feira (18).

O deputado José Dias afirma ter confiança no surgimento da CPI do Covid-19 “porque acredito que o governo não vai comprar nenhum pessoal” e confirmou que será um dos primeiros a assinar o requerimento embrionário da CPI.  Pelas contas de Dias, também assinarão o requerimento os deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Coronel Azevedo (PSC), kelps Lima, Cristiane Dantas e Subtenente Elíabe (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

A movimentação em torno da criação de uma terceira CPI na Assembleia (as CPIs do Arena das Dunas e das Ambulâncias estão suspensas até que voltem às sessões presenciais) começou a ganhar corpo, depois que os deputados se sentiram incomodados com o tratamento dado pela governadora Fátima Bezerra aos parlamentares, principalmente por ter recorrido judicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para travar os repasses de emendas obrigatórias do deputado José Dias, o que termina respingando na liberação de todas as emendas individuais.

O que se comenta nos bastidores é que a elaboração técnica do requerimento e sua justificativa estão a cargo do ex-deputado e ex-vice-governador Fábio Dantas, que ultimamente tem tido um debate político com setores do governo. Ele já confirmou que a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), sua mulher, vai assinar o requerimento para a criação da CPI. No entanto, Dantas negou que esteja à frente da elaboração do documento: “Não fui convidado”.

Mas ele não se refutou a comentar  uma possível investigação da execução dos recursos estaduais no combate à pandemia, afirmando que sua opinião “como cidadão, é que a instalação da Comissão é um instrumento hábil para se apurar as ações e omissões da atual gestão, também é positivo, pois possibilitará a governadora Fátima se defender tecnicamente e mostrar que a população que critica esta errada, mostrando a lisura e a efetivação das ações do seu governo na Pandemia”.

Para Dantas, “a letargia verificada atualmente e quantidade de despesas emergenciais realizadas impõe a necessidade de apuração imediata” da forma como estão sendo aplicados os recursos públicos na área de saúde. Ele também acha até que a CPI das Ambulâncias “pode ser apensada a uma CEI”, além dos cinco contratos que o governo fez combater a pandemia desde o ano passado.

A Mesa Diretora da Assembleia havia fixado em cinco membros a composição da CPI das Ambulâncias no dia 27 de outubro de 2020, com a finalidade de apurar os indícios de irregularidades presentes no contrato 80/2020, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a empresa Serv Saúde Eireli, no valor de R$ 8,5 milhões, para o transporte de pacientes do Covid-19. A CPI ainda não foi instalada em face da Casa estar realizando sessões híbridas.

Pedido de informações

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) informou, na sessão remota da quarta-feira (12), que pediu por intermédio da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da qual é presidente, esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos no Estado. Primeiro, o parlamentar vai solicitar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste, que segundo o ofício, reflete em um prejuízo ocasionado pelo repasse de mais de R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste.

Carvalho disse que o contratou R$ 1,5 milhão com uma multinacional, enquanto de 15 ventiladores comprados, 14 não funcionaram e ficaram estocados na Sesap sem conserto ou devolução à empresa para ressarcimento os danos causados ao erário: “Não estou condenando o governo, queremos ver, analisar e até depois, quem sabe, parabenizar a lisura do processo, mas precisamos de resposta concreta acerca das medidas judiciais adotadas pela Procuradoria do Estado, informando se já foi protocolada na Justiça alguma ação visando ressarcimento dos valores pagos ao Consórcio do Nordeste”.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, não quis se pronunciar sobre o caso específico da CPI do Covid, “vamos aguardar”, mas lembrou que no caso da CPI das Ambulâncias e da CPI do Arena das Dunas, “não podiam funcionar por causa da pandemia”, tendo inclusive o plenário da Casa aprovado requerimento do deputado Getúlio Rego nesse sentido em 20 de junho de 2020: “O critério deve ser único para todas”.

Regimento Interno define as regras 

Conforme o artigo 113 da Assembleia Legislativa, a instituição a Comissão Parlamentar de Inquérito visa a apuração de fato determinado, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e no Regimento.

Em caso de recebido ou aprovado o requerimento de constituição de CPI, a Mesa tomará as providências para a fixação do número de seus membros, na sessão seguinte ao recebimento ou à aprovação de requerimento. O presidente da Assembleia, no caso o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), consultará os líderes sobre a indicação dos membros das bancadas partidárias. 

A CPI terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais trinta (30), mediante deliberação do plenário. A Comissão poderá atuar também durante os recessos parlamentares.

Independente de deliberação do plenário o requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito exige a subscrição de 1/3 dos membros da Assembleia. O requerimento que não atenda ao disposto será submetido ao plenário na sessão seguinte à de sua apresentação à Mesa. Do requerimento deverá constar, com clareza e precisão, o fato a ser investigado, considerando-se tal o acontecimento, devidamente caracterizado, de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica ou social do Estado.

Segundo o Regimento, não se admitirá CPI sobre matéria pertinente às atribuições do Governo Federal ou do Poder Judiciário.

(Por:Tribuna do Norte)